O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 6.316, de 20 de dezembro de 2007, publicado no DOU do dia 21 subseqüente, e conforme o disposto no Decreto nº 6.170, de 25 de junho de 2007, na Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 127, de 29 de maio de 2008, assim como na instrução do Processo nº 23038.006605/2009-29,

Resolve:

Art. 1º Descentralizar, na forma de "Destaque", os créditos orçamentários referentes às Ações 0487 - Concessão e Manutenção de Bolsas de Estudos no País (Programa de Trabalho 12364137504870001) e 4019 - Fomento à Pós-Graduação Nacional (Programa de Trabalho 12571137540190001), dadas as Fontes de Recursos 0112915405, relativas aos grupos de despesa "3 - Outras Despesas Correntes" e "4 - Investimentos", respectivamente, conforme a Unidade Gestora e o descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º A dotação orçamentária para cada Instituição de Ensino Superior (IES) prevista no Anexo a esta Portaria aludirá ao ano acadêmico de 2009, que compreende o período de março de 2009 a fevereiro de 2010, com previsão de execução financeira da última parcela até dia 31 de março de 2010.

§ 1º Os créditos orçamentários previstos para as modalidades bolsa e custeio serão destacados mensalmente, enquanto o de capital será destacado em única parcela anual, de acordo com a disponibilidade orçamentária da CAPES e a programação encaminhada pelas IES, após análise da área técnica e aprovação pela autoridade competente desta Agência, até o limite estabelecido no referido Anexo.

§ 2º Os créditos orçamentários a serem destacados no período de março a dezembro de 2009 estão consignados no orçamento de 2009, conforme a Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008;

§ 3º Os créditos orçamentários a serem destacados no período de janeiro a fevereiro 2010 deverão estar previstos no Orçamento de 2010, a ser fixado em Lei.

Art. 3º As IES beneficiadas deverão observar, na execução dos créditos descentralizados, o correspondente Plano de Trabalho e o disposto no Regulamento do PROF, conforme a Portaria nº 64, de 18 de novembro de 2002, sendo vedada a execução fora do objeto da descentralização, bem como o substabelecimento às Fundações de Apoio, conforme o Acórdão TCU nº 2.731/08, publicado no DOU de 1º de dezembro de 2008.

Art. 4º A prestação de contas referente aos créditos recebidos comporão a prestação de contas global das instituições executoras.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

JORGE ALMEIDA GUIMARÃES