Portaria SOF nº 28 de 06/05/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 08 mai 2009
Modifica as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne ao Ministério dos Transportes.
A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 56, inciso III, da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e
Considerando a necessidade de o Ministério dos Transportes ajustar a composição da fonte de recursos da ação "Estudos para Gestão do Programa de Apoio a Agenda de Crescimento Econômico Equitativo e Sustentável - PACE", em conformidade com o Contrato de Empréstimo BR-7253 firmado entre a União e o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD,
Resolve:
Art. 1º Na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a fonte de recursos constante da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, no que concerne ao Ministério dos Transportes.
Art. 2º Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉLIA CORRÊA
ANEXO IORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
ANEXO I | MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES | 960.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
26 122 | 0225 2B98 | ESTUDOS PARA GESTAO DO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE | 960.000 | ||||||
26 122 | 0225 2B98 0001 | ESTUDOS PARA GESTAO DO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE - NACIONAL | 960.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 148 | 960.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 960.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 960.000 |
ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39250 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
ANEXO II | MODIFICACAOFONTES RECURSOS/IDENT. USO | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES | 960.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
26 122 | 0225 2B98 | ESTUDOS PARA GESTAO DO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE | 960.000 | ||||||
26 122 | 0225 2B98 0001 | ESTUDOS PARA GESTAO DO PROGRAMA DE APOIO A AGENDA DE CRESCIMENTO ECONOMICO EQUITATIVO E SUSTENTAVEL - PACE - NACIONAL | 960.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 960.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 960.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 960.000 |