Portaria MS nº 28 de 10/01/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 11 jan 2008

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios, descritos no Anexo a esta Portaria, a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2007.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. M. MUNICÍPIO MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
AL 2709152 TEOTONIO VILELA 11 11 
 Total da UF: 11 11 
BA 2910206 DOM MACEDO COSTA 
BA 2913457 IGRAPIUNA 
BA 2913507 IGUAI 
BA 2920601 MARAGOGIPE 
BA 2926400 RIACHO DE SANTANA 
 Total da UF: 20 22 
ES 3201902 DOMINGOS MARTINS 
ES 3205200 VILA VELHA 21 22 
 Total da UF: 24 25 
MA 2103208 CHAPADINHA 
MA 2103901 DUQUE BACELAR 
MA 2104057 ESTREITO 
MA 2105658 JUNCO DO MARANHAO 
MA 2106102 LORETO 
MA 2106326 MARACACUME 
MA 2107902 PASSAGEM FRANCA 
MA 2108454 PERITOR O 
MA 2109700 SAMBAIBA 
MA 2109809 SANTA HELENA 13 13 
MA 2111748 SENADOR ALEXANDRE COSTA 
MA 2112001 TASSO FRAGOSO 
 Total da UF: 12 56 57 
MG 3109303 BURITIS 
MG 3110905 CAMPANHA 
MG 3118007 CONGONHAS 
MG 3123700 ENGENHEIRO CALDAS 
MG 3127800 GRAO MOGOL 
MG 3144003 MUTUM 
MG 3146107 OURO PRETO 
MG 3157401 SANTA CRUZ DO ESCALVADO 
MG 3161106 SAO FRANCISCO 
 Total da UF: 37 45 
MS 5005707 NAVIRAI 10 
 Total da UF: 10 
MT 5108956 NOVA MONTE VERDE 
MT 5106752 PONTES E LACERDA 
MT 5107909 SINOP 
 Total da UF: 11 13 
PA 1501204 BAIAO 
PA 1502707 CONCEICAO DO ARAGUAIA 
PA 1502764 CUMARU DO NORTE 
PA 1502772 CURIONOPOLIS 
PA 1503705 ITUPIRANGA 
PA 1504307 MARACANA 
PA 1504455 MEDICILANDIA 
PA 1504703 MOJU 
PA 1504950 NOVA ESPERANCA DO PIRIA 
PA 1508035 TRACUATEUA 
PA 1508050 TRAIRAO 
PA 1508126 ULIANOPOLIS 
 Total da UF: 12 35 36 
PE 2601201 ARCOVERDE 17 17 
PE 2606804 IGARASSU 14 14 
PE 2611309 POMBOS 
PE 2614105 SERTANIA 
PE 2615805 TUPANATINGA 
PE 2616407 VITORIA DE SANTO ANTAO 20 21 
 Total da UF: 66 67 
PI 2206357 MILTON BRANDAO 
PI 2206407 MONSENHOR GIL 
PI 2208502 PORTO 
 Total da UF: 11 11 
PR 4105201 CERRO AZUL 
PR 4109401 GUARAPUAVA 23 32 
PR 4111258 ITAPERUCU 
PR 4113304 LARANJEIRAS DO SUL 
PR 4115309 MARIOPOLIS 
PR 4126678 TAMARANA 
 Total da UF: 34 12 46 
RJ 3300308 BARRA DO PIRAI 
 Total da UF: 
RN 2405306 JANUARIO CICCO 
RN 2406205 LAGOA D'ANTA 
RN 2409902 PENDENCIAS 
RN 2410009 PILOES 
RN 2414753 VENHA-VER 
 Total da UF: 15 16 
RS 4301602 BAGE 13 13 
RS 4310306 ILOPOLIS 
RS 4313300 NOVA PRATA 
RS 4314902 PORTO ALEGRE 
 Total da UF: 21 25 
SC 4204509 CORUPA 
SC 4206702 HERVAL D'OESTE 
SC 4207650 IPORA DO OESTE 
SC 4216305 SAO JOAO BATISTA 
 Total da UF: 19 20 
SP 3511508 CERQUILHO 
SP 3529203 MARTINOPOLIS 
SP 3536703 PEDERNEIRAS 
SP 3542602 REGISTRO 10 10 
SP 3556453 VARGEM GRANDE PAULISTA 
 Total da UF: 19 19 
TO 1720200 SAO MIGUEL DO TOCANTINS 
 Total da UF: 
 Total Geral: 80 392 38 430