O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANO DO NATAL, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Complementar nº 20 de 2 de março de 1999 e demais legislações pertinentes;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o benefício da Tarifa Social (Única), com redução de 50% (cinqüenta por cento) do valor da Tarifa Inteira, para o dia 24 de fevereiro de 2009.

Art. 2º Os Vales-Transporte, Passes Estudantis e demais benefícios inerentes ao Sistema de Transporte Público de Passageiros, serão aceitos normalmente na data estabelecida no artigo anterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

KELPS DE OLIVEIRA LIMA

Secretário Municipal de Transporte e Transito Urbano