Portaria CAT nº 28 de 06/04/2006
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 12 abr 2006
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9
O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênios, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Municípios de Auriflama, Clementina, General Salgado, Guararapes, Ilha Solteira e Valparaíso, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:
Art. 1º As 'Unidades de Atendimento ao Público' instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9, são as seguintes:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO |
| Auriflama* | Rua João Pacheco de Lima 44/60 - Cep.: 15350-000 - Fone: (17) 3482-1255 | SF - 23720 - 84429/2000 | 06/04/2006 | 28 |
| Clementina* | Rua Stélio Machado Loureiro 123 - Cep.: 16250-000 - Fone: (18) 3658-9508 | SF - 13581 - 186198/2000 | 06/04/2006 | 28 |
| Coroados | Rua Dom Pedro I, 13 - Centro - Cep.: 16260-000 - Fone: (18) 645-1224 | SF - 13581 - 287531/2003 | 23/03/2004 | 15 |
| General Salgado* | Avenida Antonino José de Carvalho 954 - Cep.: 15300-000 - Fone: (17) 3832-3373 | SF - 13581 - 1619/2006 | 06/04/2006 | 28 |
| Guararapes* | Praça Nossa Senhora da Conceição 276 - sala 14 - Cep.: 16700-000 - Fone : (18) 3605-1527 | SF - 23720 - 84442/2000 | 06/04/2006 | 28 |
| Ilha Solteira* | Alameda Mato Grosso B 234 - Anexo ao Banco do Brasil - Cep.: 15385-000 - Fone: (18) 3743-6096 | SF - 23720 - 91228/2000 | 06/04/2006 | 28 |
| Lavínia | Rua Andrade e Silva, 82 - Centro - Cep.: 16850-000 - Fone : (18) 3698-1144 | SF - 13581 - 284663 - 2003 | 23/03/2004 | 15 |
| Murutinga | do Sul Rua Orlando Molina, 267 - Botafogo - Fone : (18) 3788-1121 | SF - 13581 - 201697-2003 | 23/03/2004 | 15 |
| Sud Mennucci | Rua Júlio Ventura 549 - Cep.: 15360-000 - Fone: (18) 2786-1688 | SF - 13581 - 191342/2002 | 07/07/2003 | 57 |
| Valparaíso* | Rua Comendador Geremias Lunardeli, 05 - Cep.: 16880-000 - Fone: (18) 3401-3800 | SF - 13581 - 186048/2000 | 06/04/2006 | 28 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias CAT 15, de 02/03/2004, e 127, de 30/12/2005.