Portaria SOF nº 28 de 26/07/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 28 jul 2005

Modifica os identificadores de uso e as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

O Secretário de Orçamento Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a autorização constante do art. 64, inciso III, da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, e

Considerando a necessidade de adequar a contrapartida nacional, referente ao acordo de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para viabilizar a execução das ações do Programa Desenvolvimento Sustentável do Pantanal, no âmbito do Ministério da Integração Nacional;

Considerando a necessidade de ajustar a alocação de fontes de recursos na programação do Ministério da Integração Nacional, em face da destinação dos recursos do Programa de Integração Nacional - PIN prevista no Decreto-Lei nº 1.106, de 16 de junho de 1970, e o Decreto-Lei nº 1.179, de 6 de julho de 1971, que instituiu o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agro-Indústria do Norte e do Nordeste (PROTERRA), os quais versam sobre a aplicação de recursos em obras de infra-estrutura nas regiões de abrangência das Agências de Desenvolvimento da Amazônia - ADA e do Nordeste - ADENE;

Considerando a necessidade de implementar os projetos executivos de engenharia que compõem a ação "Apoio a Projetos de Ação Social em Saneamento (PASS)", vinculada ao Ministério das Cidades, financiada por operação de crédito externa junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos encontram-se indisponíveis por não ter sido contratada a empresa gerenciadora do projeto;

Considerando a necessidade de viabilizar a execução do projeto "Implantação do Trecho Lapa-Pirajá do Sistema de Trens Urbanos de Salvador - BA", pertencente à programação da CBTU, com recursos de operação de crédito externa contratada junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD com essa finalidade, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os identificadores de uso e as fontes de recursos constantes da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL

ANEXO I

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS / INDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0498 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO PANTANAL  2.000.000  
  OPERACOES ESPECIAIS        
18 541  0498 0891  APOIO A IMPLANTACAO DE ESTRADAS-PARQUE E CENICAS NA BACIA DO ALTO PARAGUAI               1.500.000  
18 541 0498 0891 0051 APOIO A IMPLANTACAO DE ESTRADAS-PARQUE E CENICAS NA BACIA DO ALTO PARAGUAI - NO ESTADO DO MATO GROSSO              750.000 
      F 4 2 30 2 100 750.000 
18 541 0498 0891 0054 APOIO A IMPLANTACAO DE ESTRADAS-PARQUE E CENICAS NA BACIA DO ALTO PARAGUAI - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              750.000 
      F 4 2 30 2 100 750.000 
    ATIVIDADES               
18 122 0498 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               500.000  
18 122 0498 2272 0050 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NA REGIAO CENTRO-OESTE              500.000 
   F 3 2 90 2 100 500.000 
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA       3.781.666  
  PROJETOS        
18 544  0515 11PO  CONSTRUCAO DOS SISTEMAS DE POCOS DE AGUA SUBTERRANEA               3.781.666  
18 544 0515 11PO 0020 CONSTRUCAO DOS SISTEMAS DE POCOS DE AGUA SUBTERRANEA - NA REGIAO NORDESTE              1.890.833 
      F 4 2 30 0 115 1.890.833 
18 544 0515 11PO 0040 CONSTRUCAO DOS SISTEMAS DE POCOS DE AGUA SUBTERRANEA - NA REGIAO SUL              1.358.204 
      F 4 2 30 0 100 1.358.204 
18 544 0515 11PO 0050 CONSTRUCAO DOS SISTEMAS DE POCOS DE AGUA SUBTERRANEA - NA REGIAO CENTRO-OESTE              532.629 
      F 4 2 30 0 100 532.629 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 287.476  
    ATIVIDADES               
11 333 1047 6424  ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS               287.476  
11 333 1047 6424 0020 ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NA REGIAO NORDESTE              143.738 
   F 4 2 30 0 115 143.738 
11 333 1047 6424 0030 ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NA REGIAO SUDESTE              143.738 
      F 4 2 30 0 100 143.738 
    TOTAL - FISCAL              6.069.142 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              6.069.142 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

ANEXO IMODIFICACAO FONTES RECURSOS / INDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA 1.509.118  
    ATIVIDADES               
18 544 0515 2822  MANUTENCAO E RECUPERACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA               754.559  
18 544 0515 2822 0020 MANUTENCAO E RECUPERACAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - NA REGIAO NORDESTE              754.559 
      F 4 2 90 0 115 754.559 
    PROJETOS               
18 544 0515 5308  CONSTRUCAO DA BARRAGEM JEQUITAI NO ESTADO DE MINAS GERAIS               754.559  
18 544 0515 5308 0101 CONSTRUCAO DA BARRAGEM JEQUITAI NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO MUNICIPIO DE JEQUITAI - MG              754.559 
      F 4 2 90 0 100 754.559 
    TOTAL - FISCAL              1.509.118 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.509.118 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO IMODIFICACAO FONTES RECURSOS / INDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0122 SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO 15.408.120  
    OPERACOES ESPECIAIS               
17 512 0122 0586  APOIO A PROJETOS DE ACAO SOCIAL EM SANEAMENTO (PASS)               15.408.120  
17 512 0122 0586 0020 APOIO A PROJETOS DE ACAO SOCIAL EM SANEAMENTO (PASS) - NA REGIAO NORDESTE              15.408.120 
      F 4 2 30 0 100 7.704.060 
      F 4 2 40 0 100 7.704.060 
    TOTAL - FISCAL              15.408.120 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              15.408.120 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

ANEXO IMODIFICACAO FONTES RECURSOS / INDENT. USO 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 43.240.000  
    PROJETOS               
15 453 1295 5366  IMPLANTACAO DO TRECHO LAPA-PIRAJA DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE SALVADOR - BA               43.240.000  
15 453 1295 5366 0029 IMPLANTACAO DO TRECHO LAPA-PIRAJA DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE SALVADOR - BA - NO ESTADO DA BAHIA              43.240.000 
      F 4 2 90 0 148 37.802.540 
      F 4 2 90 1 111 5.437.460 
    TOTAL - FISCAL              43.240.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              43.240.000 

ANEXO II

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO IIMODIFICACAO FONTES RECURSOS / INDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0498 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO PANTANAL 2.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
18 541 0498 0891  APOIO A IMPLANTACAO DE ESTRADAS-PARQUE E CENICAS NA BACIA DO ALTO PARAGUAI               1.500.000  
18 541 0498 0891 0051 APOIO A IMPLANTACAO DE ESTRADAS-PARQUE E CENICAS NA BACIA DO ALTO PARAGUAI - NO ESTADO DO MATO GROSSO              750.000 
      F 4 2 30 1 100 750.000 
18 541 0498 0891 0054 APOIO A IMPLANTACAO DE ESTRADAS-PARQUE E CENICAS NA BACIA DO ALTO PARAGUAI - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              750.000 
      F 4 2 30 1 100 750.000 
    ATIVIDADES               
18 122 0498 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               500.000  
18 122 0498 2272 0050 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NA REGIAO CENTRO-OESTE              500.000 
      F 3 2 90 1 100 500.000 
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA 3.781.666  
    PROJETOS               
18 544 0515 11PO  CONSTRUCAO DOS SISTEMAS DE POCOS DE AGUA SUBTERRANEA               3.781.666  
18 544 0515 11PO 0020 CONSTRUCAO DOS SISTEMAS DE POCOS DE AGUA SUBTERRANEA - NA REGIAO NORDESTE              1.890.833 
      F 4 2 30 0 100 1.890.833 
18 544 0515 11PO 0040 CONSTRUCAO DOS SISTEMAS DE POCOS DE AGUA SUBTERRANEA - NA REGIAO SUL              1.358.204 
      F 4 2 30 0 115 1.358.204 
18 544 0515 11PO 0050 CONSTRUCAO DOS SISTEMAS DE POCOS DE AGUA SUBTERRANEA - NA REGIAO CENTRO-OESTE              532.629 
      F 4 2 30 0 115 532.629 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 287.476  
    ATIVIDADES               
11 333 1047 6424  ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS               287.476  
11 333 1047 6424 0020 ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NA REGIAO NORDESTE              143.738 
      F 4 2 30 0 100 143.738 
11 333 1047 6424 0030 ESTRUTURACAO E ORGANIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NA REGIAO SUDESTE              143.738 
      F 4 2 30 0 115 143.738 
    TOTAL - FISCAL              6.069.142 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              6.069.142 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

ANEXO IIMODIFICACAO FONTES RECURSOS / INDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA 1.509.118  
    ATIVIDADES               
18 544 0515 2822  MANUTENCAO E RECUPERACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA               754.559  
18 544 0515 2822 0020 MANUTENCAO E RECUPERACAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - NA REGIAO NORDESTE              754.559 
      F 4 2 90 0 100 754.559 
    PROJETOS               
18 544 0515 5308  CONSTRUCAO DA BARRAGEM JEQUITAI NO ESTADO DE MINAS GERAIS               754.559  
18 544 0515 5308 0101 CONSTRUCAO DA BARRAGEM JEQUITAI NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO MUNICIPIO DE JEQUITAI - MG              754.559 
      F 4 2 90 0 115 754.559 
    TOTAL - FISCAL              1.509.118 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.509.118 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO IIMODIFICACAO FONTES RECURSOS / INDENT. USO 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0122 SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO 15.408.120  
    OPERACOES ESPECIAIS               
17 512 0122 0586  APOIO A PROJETOS DE ACAO SOCIAL EM SANEAMENTO (PASS)               15.408.120  
17 512 0122 0586 0020 APOIO A PROJETOS DE ACAO SOCIAL EM SANEAMENTO (PASS) - NA REGIAO NORDESTE              15.408.120 
      F 4 2 30 0 148 7.704.060 
      F 4 2 40 0 148 7.704.060 
    TOTAL - FISCAL              15.408.120 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              15.408.120 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

ANEXO IIMODIFICACAO FONTES RECURSOS / INDENT. USO 
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 43.240.000  
    PROJETOS               
15 453 1295 5366  IMPLANTACAO DO TRECHO LAPA-PIRAJA DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE SALVADOR - BA               43.240.000  
15 453 1295 5366 0029 IMPLANTACAO DO TRECHO LAPA-PIRAJA DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE SALVADOR - BA - NO ESTADO DA BAHIA              43.240.000 
      F 4 2 90 0 111 6.500.000 
      F 4 2 90 0 311 36.740.000 
    TOTAL - FISCAL              43.240.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              43.240.000