Portaria MTE nº 28 de 30/01/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 03 fev 2004

Aprova, para o exercício de 2004, a proposta orçamentária do Serviço Nacional do Transporte - SENAT.

O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 3.334, de 11 de janeiro de 2000, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2004, em conformidade com os quadros anexos, a proposta orçamentária do Serviço Nacional do Transporte - SENAT, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BERZOINI

ANEXO I

ANEXO - I 
RECEITA 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte 
R$ 1,00 
Código Especificação Valor 
1000.00.00 Receitas Correntes 88.677.742 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 73.660.000 
1210.00.00 Contribuições sociais 73.660.000 
1210.42.00 Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte 73.660.000 
1300.00.00 Receita Patrimonial 31.988 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias 1.988 
1311.00.00 Aluguéis 1.988 
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 30.000 
1321.00.00 Juros de Título de Renda 30.000 
1600.00.00 Receita de Serviços 14.970.000 
1600.01.00 Serviços Comerciais 970.000 
1600.99.00 Outros Serviços 14.000.000 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 15.754 
1910.00.00 Multas e Juros de Mora 5.754 
1922.00.00 Restituições 10.000 
TOTAL    88.677.742 

ANEXO II

ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte

Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO  
  R$ 1,00
Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e Indicador   Total  
gestão das atividades-fim da entidade Atingimento da meta estabelecida 15.952.943
Ação Título   Produto (Unidade)   Meta    
8501 Manutenção de Serviços Administrativos Unidade Adm Mantida 102 10.392.647 
8502 Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas Pessoa Remunerada 375 5.560.296 

ANEXO - II  
PROGRAMAS  
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego  
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte  
Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO  
  R$ 1,00  
Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento   Indicador   Total  
  Atingimento da meta estabelecida2.756.027
Ação   Título   Produto (Unidade)   Meta    
8526Amortização e Encargos de Financiamentos Contrato de Financiamento 01 2.756.027 

ANEXO - II  
PROGRAMAS  
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego  
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte  
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR   R$ 1,00  
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do Indicador   Total  
auxílio-alimentação, conforme legislação vigente Atingimento da meta estabelecida   2.718.615  
Ação   Título   Produto (Unidade)   Meta    
8505Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados Servidor Beneficiado 43.512 2.718.615 

ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte

Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR  
  R$ 1,00 
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do Indicador Total  
auxílio-transporte, conforme legislação vigente Atingimento da meta estabelecida 1.324.728
Ação Título   Produto (Unidade)   Meta    
8506 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados Servidor Beneficiado 43.283 1.324.728 

ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte

Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR 
  R$ 1,00 
Objetivo Qualificar o trabalhador, visando ampliar as oportunidades de emprego e a  melhoria da produtividade Indicador Total  
Ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público alvo Atingimento da meta estabelecida 65.925.429
Ação Título   Produto (Unidade)   Meta    
8526 Qualificação Profissional na Área do Transporte Homem/Hora 17.518.960 54.505.429 
7502 Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento Unid Atend Ampl/Melh 54 11.420.000 

ANEXO III

ANEXO - III  
QUADRO SÍNTESE:  FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA 
Órgão :  Ministério do Trabalho e Emprego  
Unidade:  SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte  
Total Órgão Total Unidade   Função   Total   Subfunção   Total   Programa   Total  
15.952.943   11 -  Trabalho 88.677.742 122 -  Administração Geral 15.952.943 0750  - Apoio Administrativo 15.952.943 
2.756.027         123 -  Administração Financeira 2.756.027 0773  - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno 2.756.027 
                     
2.718.615         306 -  Alimentação e Nutrição 2.718.615 0100  - Assistência ao Trabalhador 2.718.615 
1.324.728         331 -  Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.324.728 0100  - Assistência ao Trabalhador 1.324.728 
                     
65.925.429         333 -  Empregabilidade 65.925.429 0101  - Qualificação Profissional do Trabalhador 65.925.429 

ANEXO - III 
DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego 
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte      R$ 1,00 
           
Funcional Programática   Programa/Ação/Produto   Valor Grupo de Despesa Detalhamento do Valor  
11 - Trabalho    0750 8501    Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin 10.392.6473 - O.D.C. 9.300.988 
      8502    Apoio Administrativo/Pagto Pessoal, Enc Soc e Trab 4 - Investimentos 1.091.659 
             
          5.560.2961 - Pessoal e Encargos 5.560.296 
    0773 8526    Gestão das Políticas de Execução Financeira,    
          Contábil e de Controle Interno/Amortização e      
          Encargos de Financiamento 2.756.027 2 - Juros e Enc Dív 564.027 
          6 - Amort Dív Interna 2.192.000 
    0100 8505    Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e    
          Empregados 2.718.615 3 - O.D.C. 2.718.615 
      8506    Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e    
          Empregados 1.324.728 3 - O.D.C. 1.324.728 
             
    0101 8526    Qualificação Profissional do Trabalhador/    
          Qualificação na Área do Transporte 54.505.429 1 - Pessoal e Encargos 14.843.788 
          3 - O.D.C. 39.661.641 
      7502    Qualificação Profissional do Trabalhador/Ampliação      
          e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento 11.420.000 4 - Investimentos 11.420.000 
TOTAL 88.677.742  88.677.742 

ANEXO - III
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte

Total Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida 
88.677.742 20.404.084 564.027 53.005.972 12.511.659 2.192.000 

ANEXO IV

ANEXO - IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte R$1,00 
Receita Despesa
Especificação Parcial Total Especificação Parcial Total 
RECEITAS CORRENTES   88.677.742 DESPESAS CORRENTES   73.974.083 
Receita de Contribuições 73.660.000    Pessoal e Encargos Sociais 20.404.084   
Receita Patrimonial 31.988    Juros e Encargos da Dívida Interna 564.027   
Receitas de Serviços 14.970.000    Outras Despesas Correntes 53.005.972   
Outras Receitas Correntes 15.754         
      Superávit do Orçamento Corrente    14.703.659 
TOTAL    88.677.742       
      TOTAL   88.677.742 
RECEITAS DE CAPITAL     DESPESAS DE CAPITAL     
Operações de Crédito    Investimentos 12.511.659   
      Inversões Financeiras   
      Amortização da Dívida 2.192.000   
TOTAL    TOTAL    14.703.659 

    Resumo 
Receitas Correntes 88.677.742 Despesas Correntes 73.974.083 
Receitas de Capital Despesas de Capital 14.703.659 
Total 88.677.742 Total 88.677.742