Portaria MTE nº 28 de 30/01/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 03 fev 2004
Aprova, para o exercício de 2004, a proposta orçamentária do Serviço Nacional do Transporte - SENAT.
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 3.334, de 11 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2004, em conformidade com os quadros anexos, a proposta orçamentária do Serviço Nacional do Transporte - SENAT, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO BERZOINI
ANEXO IANEXO - I | ||
RECEITA | ||
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego | ||
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | ||
R$ 1,00 | ||
Código | Especificação | Valor |
1000.00.00 | Receitas Correntes | 88.677.742 |
1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 73.660.000 |
1210.00.00 | Contribuições sociais | 73.660.000 |
1210.42.00 | Contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | 73.660.000 |
1300.00.00 | Receita Patrimonial | 31.988 |
1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 1.988 |
1311.00.00 | Aluguéis | 1.988 |
1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 30.000 |
1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 30.000 |
1600.00.00 | Receita de Serviços | 14.970.000 |
1600.01.00 | Serviços Comerciais | 970.000 |
1600.99.00 | Outros Serviços | 14.000.000 |
1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 15.754 |
1910.00.00 | Multas e Juros de Mora | 5.754 |
1922.00.00 | Restituições | 10.000 |
TOTAL | 88.677.742 |
ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e | Indicador | Total | ||
gestão das atividades-fim da entidade | Atingimento da meta estabelecida | 15.952.943 | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8501 | Manutenção de Serviços Administrativos | Unidade Adm Mantida | 102 | 10.392.647 |
8502 | Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas | Pessoa Remunerada | 375 | 5.560.296 |
ANEXO - II | ||||
PROGRAMAS | ||||
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego | ||||
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | ||||
Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento | Indicador | Total | ||
Atingimento da meta estabelecida | 2.756.027 | |||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8526 | Amortização e Encargos de Financiamentos | Contrato de Financiamento | 01 | 2.756.027 |
ANEXO - II | ||||
PROGRAMAS | ||||
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego | ||||
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | ||||
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | R$ 1,00 | |||
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do | Indicador | Total | ||
auxílio-alimentação, conforme legislação vigente | Atingimento da meta estabelecida | 2.718.615 | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8505 | Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados | Servidor Beneficiado | 43.512 | 2.718.615 |
ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do | Indicador | Total | ||
auxílio-transporte, conforme legislação vigente | Atingimento da meta estabelecida | 1.324.728 | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8506 | Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | Servidor Beneficiado | 43.283 | 1.324.728 |
ANEXO - II
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
Programa: 0101 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR | ||||
R$ 1,00 | ||||
Objetivo Qualificar o trabalhador, visando ampliar as oportunidades de emprego e a melhoria da produtividade | Indicador | Total | ||
Ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público alvo | Atingimento da meta estabelecida | 65.925.429 | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | |
8526 | Qualificação Profissional na Área do Transporte | Homem/Hora | 17.518.960 | 54.505.429 |
7502 | Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | Unid Atend Ampl/Melh | 54 | 11.420.000 |
ANEXO - III | ||||||||||
QUADRO SÍNTESE: | FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA | |||||||||
Órgão : | Ministério do Trabalho e Emprego | |||||||||
Unidade: | SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | |||||||||
Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total | |||
15.952.943 | 11 - | Trabalho | 88.677.742 | 122 - | Administração Geral | 15.952.943 | 0750 | - Apoio Administrativo | 15.952.943 | |
2.756.027 | 123 - | Administração Financeira | 2.756.027 | 0773 | - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno | 2.756.027 | ||||
2.718.615 | 306 - | Alimentação e Nutrição | 2.718.615 | 0100 | - Assistência ao Trabalhador | 2.718.615 | ||||
1.324.728 | 331 - | Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 1.324.728 | 0100 | - Assistência ao Trabalhador | 1.324.728 | ||||
65.925.429 | 333 - | Empregabilidade | 65.925.429 | 0101 | - Qualificação Profissional do Trabalhador | 65.925.429 |
ANEXO - III | ||||||||
DETALHAMENTO DAS AÇÕES | ||||||||
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego | ||||||||
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | R$ 1,00 | |||||||
Funcional | Programática | Programa/Ação/Produto | Valor | Grupo de Despesa | Detalhamento do Valor | |||
11 - Trabalho | 0750 | 8501 | Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin | 10.392.647 | 3 - O.D.C. | 9.300.988 | ||
8502 | Apoio Administrativo/Pagto Pessoal, Enc Soc e Trab | 4 - Investimentos | 1.091.659 | |||||
5.560.296 | 1 - Pessoal e Encargos | 5.560.296 | ||||||
0773 | 8526 | Gestão das Políticas de Execução Financeira, | ||||||
Contábil e de Controle Interno/Amortização e | ||||||||
Encargos de Financiamento | 2.756.027 | 2 - Juros e Enc Dív | 564.027 | |||||
6 - Amort Dív Interna | 2.192.000 | |||||||
0100 | 8505 | Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e | ||||||
Empregados | 2.718.615 | 3 - O.D.C. | 2.718.615 | |||||
8506 | Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e | |||||||
Empregados | 1.324.728 | 3 - O.D.C. | 1.324.728 | |||||
0101 | 8526 | Qualificação Profissional do Trabalhador/ | ||||||
Qualificação na Área do Transporte | 54.505.429 | 1 - Pessoal e Encargos | 14.843.788 | |||||
3 - O.D.C. | 39.661.641 | |||||||
7502 | Qualificação Profissional do Trabalhador/Ampliação | |||||||
e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | 11.420.000 | 4 - Investimentos | 11.420.000 | |||||
TOTAL | 88.677.742 | 88.677.742 |
ANEXO - III
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
Total | Pessoal e Encargos Sociais | Juros e Encargos da Dívida | Outras Despesas Correntes | Investimentos | Inversões Financeiras | Amortização da Dívida |
88.677.742 | 20.404.084 | 564.027 | 53.005.972 | 12.511.659 | 0 | 2.192.000 |
ANEXO - IV
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte | R$1,00 | ||||
Receita | Despesa | ||||
Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
RECEITAS CORRENTES | 88.677.742 | DESPESAS CORRENTES | 73.974.083 | ||
Receita de Contribuições | 73.660.000 | Pessoal e Encargos Sociais | 20.404.084 | ||
Receita Patrimonial | 31.988 | Juros e Encargos da Dívida Interna | 564.027 | ||
Receitas de Serviços | 14.970.000 | Outras Despesas Correntes | 53.005.972 | ||
Outras Receitas Correntes | 15.754 | ||||
Superávit do Orçamento Corrente | 14.703.659 | ||||
TOTAL | 88.677.742 | ||||
TOTAL | 88.677.742 | ||||
RECEITAS DE CAPITAL | DESPESAS DE CAPITAL | ||||
Operações de Crédito | 0 | Investimentos | 12.511.659 | ||
Inversões Financeiras | 0 | ||||
Amortização da Dívida | 2.192.000 | ||||
TOTAL | 0 | TOTAL | 14.703.659 |
Resumo | |||
Receitas Correntes | 88.677.742 | Despesas Correntes | 73.974.083 |
Receitas de Capital | 0 | Despesas de Capital | 14.703.659 |
Total | 88.677.742 | Total | 88.677.742 |