Portaria MAPA nº 28 de 22/04/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 23 abr 2004

Promove a modificação das modalidades de aplicação das dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O Assessor Especial do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 79, de 23 de julho de 2003, e em conformidade com o disposto no inciso II do art. 62 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, a modificação das modalidades de aplicação das dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Parágrafo único. As justificativas exigidas para atender à necessidade de execução constam do processo MAPA 21000.002984/2004-75.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

R$1,00

CÓDIGO FONTEREDUÇÃOACRÉSCIMO
MOD.VALOR MOD. VALOR 
22101.20.122.0359.2272.0001 0100 3350 16.200,00 3390 16.200,00 
22101.20.125.0357.2139.0001 0100 3330 50.000,00 3390 50.000,00 
22101.20.126.0360.4721.0001 0150 3330 162.074,00 3390 162.074,00 
22101.20.126.0360.4721.0001 0176 3330 337.926,00 3390 337.926,00 
22101.20.606.6003.005A.0038 0100 3330 583.353,85 3390 2.313.389,85 
 0100 3340 1.467.303,00   
 0100 3350 262.733,00   
22101.20.606.6003.005A.0048 0100 4440 75.000,00 4490 75.000,00 
22101.20.606.6003.005A.0044 0100 4440 80.000,00 4490 80.000,00 
22101.20.606.6003.005A.0046 0100 4440 200.000,00 4490 200.000,00 
22101.20.606.6003.005A.0156 0100 4440 780.000,00 4490 780.000,00 
22101.20.606.6003.005A.0208 01004440110.000,004490110.000,00
TOTAL4.124.589,854.124.589,85

JOÃO HENRIQUE HUMMEL VIEIRA