Portaria STJ nº 28 de 17/07/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 24 jul 2003

Promove, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, alteração da modalidade de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Superior Tribunal de Justiça, pela Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, usando das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto no inciso II art. 60 da Lei nº 10.524, de 25 de julho de 2002, e considerando a necessidade da execução dos convênios mantidos por este Tribunal, resolve:

Promover, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, alteração da modalidade de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Superior Tribunal de Justiça, pela Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.

Ministro NILSON NAVES

ANEXO I

ÓRGÃO: 11.000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
UNIDADE: 11.101 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA R$ 1,00

ANEXO I ACRÉSCIMO PROGRAMA DE TRABALHO
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO GND MOD FTE VALOR 
02.122 0568.2000 ATIVIDADE 3 30 100 215.250 
02.122 0568.2000.0001    215.250 
  Administração da Unidade Nacional     
TOTAL - FISCAL 215.250 

ANEXO II

R$ 1,00

ANEXO II REDUÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO GND MOD FTE VALOR 
02.122 0568.2000 ATIVIDADE 3 90 100 215.250 
02.122 0568.2000.0001    215.250 
  Administração da Unidade Nacional     
TOTAL - FISCAL 215.250