Portaria SPOA/MMA nº 28 de 16/09/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 17 set 2003

Altera modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 137, de 13 de maio de 2003, e considerando a necessidade de adequação da modalidade de aplicação dos recursos orçamentários em face das modificações inerentes ao processo de execução, resolve:

Art. 1º Alterar, na forma do Anexo a esta Portaria, as modalidades de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o inciso II, do art. 60 da Lei nº 10.524, de 25 de junho de 2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERSON GALVÃO

ANEXO

ANEXO R$ 1,00 
UNIDADE/PROGRAMA DE TRABALHO DISCRIMINAÇÃO REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
MODALIDADE FONTE VALOR MODALIDADE FONTE VALOR 
44.101 - ADM. DIRETA         1.686.891      1.686.891 
18.695.0500.3034.0010.2533 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA EM ECOTURISMO NA AMAZÔNIA - PROECOTUR       96.000      96.000 
    3390 0148 56.000 3380 0148 56.000 
    3390 2100 40.000 3380 2100 40.000 
18.695.0500.3034.0010.9999 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FINANCEIRA EM ECOTURISMO NA AMAZÔNIA - PROECOTUR       135.000      135.000 
    3330 0300 70.000 3380 3330 70.000 
    3390 0300 65.000 3380 3390 65.000 
18.695.0500.3035.0010.2533 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM ECOTURISMO NA AMAZÔNIA - PROECOTUR 3390 0148 210.000 3380 0148 210.000 
18.695.0500.3036.0010.2533 ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL DO ECOTURISMO NA AMAZÔNIA - PROECOTUR      189.000      189.000 
    3330 0148 35.000 3380 0148 35.000 
    3390 0148 42.000 3380 0148 42.000 
    3390 2100 77.000 3380 2100 77.000 
    3390 2300 35.000 3380 2300 35.000 
18.541.0502.1977.0010.9999 EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DE ÁREAS PROTEGIDAS NA REGIÃO AMAZÔNICA      300.000      300.000 
    3340 0142 100.000 3380 0142 100.000 
    3350 0142 200.000 3380 0142 200.000 
18.541.0502.3023.0010.9999 FOMENTO A PROJETOS DE GESTÃO DE RECURSOS NATURAIS NA AMAZÔNIA - PPG7 3390 0 111 181.000 3380 0 111 181.000 
18.601.0505.1974.0001.9999 ESTUDOS PARA A SUSTENTABILIDADE E VIABILIDADE PARA CONCESSÃO DE USO DE FLORESTAS 3380 0142 23.435 3390 0142 23.435 
18.573.0052.1984.0001.9999 IMPLANTAÇÃO DE PÓLOS DE DIFUSÃO DE PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS 3390 0142 145.955 3380 0142 145.955 
18.542.0511.7541.0001.9999 APOIO A PROJETOS DE DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE 3390 0142 406.500 3380 0142 406.500 
44.205 - ANA        779      779 
18.544.0507.3626.0001.9999 RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTES E MANANCIAIS NA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO 3350 0134 779 3390 0134 779 
TOTAL    1.687.670 1.687.670