Portaria SEFAZ nº 28 de 22/05/2000

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 31 mai 2000

Altera itens na Lista de Preços Mínimos dos produtos oriundos da Pecuária, divulgada pela Portaria nº 012/2000-Sefaz .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos dos produtos oriundos da Pecuária, divulgada pela Portaria nº 012/2000-Sefaz, de 02/03/2000, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 22 de maio de 2000.

VALTER ALBANO DA SILVA

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA Nº 028/2000 - SEFAZ-

DESCRIÇÃO
UN.
CÓDIGO
VALOR R$
PECUÁRIA EM GERAL
-
-
-
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
-
-
-
Boi gordo para abate
CB
330086
535,00
Vaca gorda para abate
CB
330094
331,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
-
-
-
Boi gordo para abate
CB-
330019-
630,00-
Vaca gorda para abate
CB
330035
390,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
-
-
-
Novilho precoce
CB
330507
535,00
Novilha precoce
CB
330531
331,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
-
-
-
Novilho precoce
CB
330604
630,00
Novilha precoce
CB
330639
390,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
-
-
-
Macho gordo para abate
CB
333093
535,00
Fêmea gorda para abate
CB
333085
331,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPER. INTERESTADUAL)
-
-
-
Macho gordo para abate
CB
333034
630,00
Fêmea gorda para abate
CB
333018
390,00
CARNE COM OSSO - BOVINO ABATIDO
-
-
-
Traseiro de boi
KG
348031
2,44
Dianteiro de boi
KG
348058
1,38
Boi casado c/ ponta de agulha
KG
348066
1,70
Ponta de agulha - Boi
KG
348074
1,38
Traseiro de vaca
KG
348090
2,13
Dianteiro de vaca
KG
348112
1,28
Vaca casada c/ ponta de agulha
KG
348120
1,47
Ponta de agulha - Vaca
KG
348139
1,13
CARNE SEM OSSO - BOI
-
-
-
Acem
KG
348511
1,87
Alcatra
KG
348520
3,45
Capa e Aba
KG
348538
1,98
Coxão Duro
KG
348546
2,69
Contra File
KG
348554
3,19
Coxão Mole
KG
348562
3,08
Cupim
KG
348503
1,75
Dianteiro (Inteiro)
KG
348678
1,70
File Mignon
KG
348570
5,90
Fraldinha
KG
348651
1,70

DESCRIÇÃO
UN
CÓDIGO
VALOR R$
Lombo
KG
348660
1,87
Lagarto
KG
348589
2,75
Músculo
KG
348597
1,70
Paleta
KG
348600
1,87
Patinho
KG
348619
2,75
Pescoço
KG
348627
1,70
Peito
KG
348635
1,70
Picanha
KG
348643
5,90
Ponta de Agulha (Inteiro)
KG
348686
1,54
Retalho
KG
348694
1,02
Traseiro (Inteiro)
KG
348708
3,19
CARNE SEM OSSO - VACA
-
-
-
Acem
KG
348767
1,70
Alcatra
KG
348775
3,15
Capa e Aba
KG
348783
1,80
Coxão Duro
KG
348791
2,45
Contra File
KG
348805
2,90
Coxão Mole
KG
348813
2,80
Cupim
KG
348821
1,80
Dianteiro (Inteiro)
KG
348830
1,54
File Mignon
KG
348848
5,35
Fraldinha
KG
348856
1,55
Lombo
KG
348864
1,70
Lagarto
KG
348872
2,50
Músculo
KG
348880
1,55
Paleta
KG
348899
1,70
Patinho
KG
348902
2,50
Pescoço
KG
348910
1,55
Peito
KG
348929
1,55
Picanha
KG
348937
5,35
Ponta de Agulha (Inteiro)
KG
348945
1,40
Retalho
KG
348953
0,92
Traseiro (Inteiro)
KG
348961
2,90
CHARQUE
-
-
-
Charque de traseiro
KG
348392
3,45
Charque de dianteiro
KG
348414
2,85
Charque de ponta de agulha
KG
348430
2,60
Charque de Cupim
KG
348457
3,10
COURO E SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA
-
-
-
Couro vacum salgado
KG
362131
1,23
Couro vacum verde sem sal
KG
362239
1,00
Sebo industrial (cor creme)
KG
362379
0,52
Borra de sebo (cor marrom)
KG
362387
0,26
Crinas
KG
362395
1,18
Mocotó
KG
362409
0,55