Portaria SAT nº 2796 DE 19/11/2020
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 20 nov 2020
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Refrigerante e bebida hidroeletrolítica;
III - Fralda;
IV - Azeite de oliva.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de novembro de 2020
Campo Grande, 19 de novembro de 2020
WILSON TAIRA
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ "p" nº 318 de 08.10.2020.
ANEXO À Portaria/SAT 2796, de 19 de novembro de 2020
17 - Produtos alimentícios | |||
67.00 - Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
5601790008211 | AZEITE DE OLIVA EXTRAVIRGEM ALCAZAR - 500ML | 13,99 | I |
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope | |||
23.00 - Sangrias e coquetéis | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896514702881 | COQUETEL 7 COLINAS NOVO - 880ML | 5,50 | I |
7896514701334 | COQUETEL 7 COLINAS - 880ML | 5,50 | A |
7896514702898 | COQUETEL ALCOOLICO 7 COLINAS NOVO - 2000ML | 12,50 | I |
7896514701341 | COQUETEL ALCOOLICO 7 COLINAS - 2000ML | 12,50 | A |
7896514702904 | COQUETEL ALCOOLICO 7 COLINAS NOVO - 3000ML | 16,00 | I |
7896514701358 | COQUETEL ALCOOLICO 7 COLINAS - 3000ML | 16,00 | A |
7896514702911 | COQUETEL ALCOOLICO 7 COLINAS NOVO - 4000ML | 20,50 | I |
7896514701365 | COQUETEL ALCOOLICO 7 COLINAS - 4000ML | 20,50 | A |
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas | |||
10.00 - Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7897162300016 | REFRIGERANTE SABORAKI LARANJA - 2000ML | 3,31 | A |
7897162300023 | REFRIGERANTE SABORAKI GUARANA - 2000ML | 3,31 | A |
7897162300047 | REFRIGERANTE SABORAKI LIMAO ICE - 2000ML | 3,31 | A |
7897162300092 | REFRIGERANTE SABORAKI COLA LIKE - 2000ML | 3,45 | A |
7897162300108 | REFRIGERANTE SABORAKI MACA - 2000ML | 3,31 | A |
7897162300139 | REFRIGERANTE SABORAKI TUBAINA - 2000ML | 3,31 | A |
7897162300443 | REFRIGERANTE SABORAKI UVA - 2000ML | 3,31 | A |
7897162301402 | REFRIGERANTE SABORAKI COLA LIKE - 3000ML | 5,01 | A |
7897162303000 | REFRIGERANTE SABORAKI GUARANA - 3000ML | 4,78 | A |
7897162303017 | REFRIGERANTE SABORAKI TUBAINA - 3000ML | 4,78 | A |
7897162303024 | REFRIGERANTE SABORAKI LARANJA - 3000ML | 4,78 | A |
7898942053191 | REFRIGERANTE REFRIKO - 3000ML | 5,23 | A |
11.00 - Demais refrigerantes | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7897162300054 | REFRIGERANTE SABORAKI COLA LIKE - 350ML | 1,35 | A |
7897162300061 | REFRIGERANTE SABORAKI TUBAINA - 350ML | 1,35 | A |
7897162300115 | REFRIGERANTE SABORAKI GUARANA - 350ML | 1,35 | A |
7897162300153 | REFRIGERANTE SABORAKI LIMAO ICE - 350ML | 1,35 | A |
7897162300160 | REFRIGERANTE SABORAKI LARANJA - 237ML | 1,25 | A |
7897162300559 | AGUA TONICA SABORAKI - 350ML | 1,89 | A |
7897162301013 | REFRIGERANTE SABORAKI LARANJA - 350ML | 1,35 | A |
7897162301204 | REFRIGERANTE SABORAKI GUARANA - 237ML | 1,25 | A |
7897162301211 | REFRIGERANTE SABORAKI TUBAINA - 237ML | 1,25 | A |
7897162301280 | REFRIGERANTE SABORAKI COLA LIKE - 237ML | 1,09 | A |
7897162302133 | BEBIDA ENERGETICA RED JACK - 237ML | 1,36 | A |
7898938236102 | REFRIGERANTE ICE COLA - 350ML | 1,75 | A |
13.00 - Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7897162301259 | BEBIDA ENERGETICA RED JACK - 2000ML | 7,99 | A |
20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos | |||
48.00 - Fraldas | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896007549689 | FRALDA ROUPINHA HUGGIES SUPREME CARE - G - 30 UNIDADES - 1PCT | 33,60 | I |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto