Portaria SAT nº 2793 DE 13/11/2020
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 16 nov 2020
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Fralda e absorvente:
III - Azeite de oliva.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de novembro de 2020
Campo Grande, 13 de novembro de 2020
WILSON TAIRA
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ "p" nº 318 de 08.10.2020.
ANEXO À PORTARIA/SAT 2793, de 13 de novembro de 2020
17 - Produtos alimentícios | |||
67.00 - Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
8423525000027 | AZEITE DE OLIVA EXTRAVIRGEM SAN DOMINGOS - 500ML | 13,99 | I |
5605263200324 | AZEITE DE OLIVA EXTRAVIRGEM DEL TORO - 500ML | 13,99 | I |
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope | |||
13.00 - Saque | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896514702942 | SAKE KETTO - 880ML | 7,49 | I |
7896514702843 | SAKE KETTO - 2000ML | 16,99 | A |
23.00 - Sangrias e coquetéis | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896514700863 | CATUABA CATIVA - 1000ML | 6,00 | A |
7896514702232 | COQUETEL ALCOOLICO DUELO BLUE SWEET CREAM - 500ML | 3,99 | A |
7896514702287 | COQUETEL ALCOOLICO DUELO BLUE SWEET CREAM - 1000ML | 6,00 | A |
7896514701921 | COQUETEL ALCOOLICO DUELO - 2000ML | 9,11 | I |
7896718201907 | COQUETEL DUELO NOVO - 880ML | 4,01 | I |
7896514702201 | CATUABA CATIVA MEL E LIMAO - 1000ML | 6,00 | A |
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898927984014 | VINHO GRAN BÁCULO CABERNET SAUVIGNON - 750ML | 125,00 | I |
7898927984601 | VINHO CASA SALVADOR CABERNET SAUVIGNON - 4550ML | 104,00 | I |
7898927984618 | VINHO CASA SALVADOR MERLOT - 4550ML | 104,00 | I |
7898927984625 | VINHO CASA SALVADOR MOSCATO - 4550ML | 81,00 | I |
20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos | |||
48.00 - Fraldas | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896104992654 | FRALDA LOVECARE GIGA XXG 80 UNIDADES - 1PCT | 82,35 | I |
7896104992661 | FRALDA LOVECARE GIGA XG 88 UNIDADES - 1PCT | 82,87 | I |
7896104992678 | FRALDA LOVECARE GIGA G 96 UNIDADES - 1PCT | 82,65 | I |
7896104992685 | FRALDA LOVECARE GIGA M 104 UNIDADES - 1PCT | 83,78 | I |
7896104993781 | FRALDA MILI ULTRA SECA GIGA XXG 60 UNIDADES - 1PCT | 64,68 | I |
7896104993965 | FRALDA LOVECARE MEGA XXG 40 UNIDADES - 1PCT | 42,66 | I |
7896104993972 | FRALDA LOVECARE MEGA XG 44 UNIDADES - 1PCT | 42,91 | I |
7896104993989 | FRALDA LOVECARE MEGA G 48 UINIDADES - 1PCT | 43,10 | I |
7896104993996 | FRALDA LOVECARE MEGA M 52 UINIDADES - 1PCT | 43,85 | I |
7896104994009 | FRALDA LOVECARE MEGA P 56 UINIDADES - 1PCT | 43,52 | I |
7896104994283 | FRALDA MILI U.SECA JUMBINHO XXG 16 UINIDADES - 1PCT | 16,80 | I |
7896104995754 | FRALDA ADULTO MILI VITA XG 7 UNIDADES - 1PCT | 18,99 | I |
50.00 - Absorventes higiênicos externos | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896104992753 | ABSORVENTE PROTETOR DIARIO MILI 80 UINIDADES - 1PCT | 14,47 | I |
7896104992760 | ABSORVENTE MILI POSPARTO SUAVE C/ABAS 16 UNIDADES - 1PCT | 7,56 | I |
7896104992777 | ABSORVENTE MILI NOTURNO SUAVE C/ABAS 32 UNIDADES - 1PCT | 14,75 | I |
7896104992784 | ABSORVENTE MILI DIANOITE SUAVE C/ABAS 32 UNIDADES - 1PCT | 13,07 | I |
00 - | |||
00. - | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
86957 | COQUETEL DUELO - ML - | 0,00 | E |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto
I - Inclusão de Produto