Portaria GABIN nº 279 DE 28/09/2020
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 06 out 2020
Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Soja em Grão | Kg | 1,45 |
| Soja em Grão - 60 Kg | Sc | 87,00 |
| Soja em Grão | Tan | 1.450,00 |
| Milho em Grão | Kg | 0,60 |
| Milho em Grão - 60 Kg | Sc | 36,00 |
| Milho em Grão | Tan | 600,00 |
| Milheto em Grão | Kg | 0,45 |
| Milh4eto em Grão - 60 Kg | Sc | 27,00 |
| Milheto em Grão | Tan | 450,00 |
| Sorgo em Grão | Kg | 0,45 |
| Sorgo em Grão - 60 kg | Sc | 27,00 |
| Sorgo em Grão | Tan | 450,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 28 de setembro 2020.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda Agência Central de Atendimento Unidade de Controle de Processos e Cobrança