O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 82, de 17 de dezembro de 2008, do Município de São Miguel do Anta, devidamente homologado pelo Decreto de 17 de fevereiro de 2009, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000576/2009-71,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de São Miguel do Anta, zona urbana, nos Bairros: Centro, Ruas Santa Terezinha e São José; Sossego, Ruas Santa Filomena, Modesta Lopes Farias Reis Filho e Sebastião Pereira Leles; Rosário, Ruas José Afro de Miranda e Nossa Senhora de Aparecida; e zona rural, nas localidades Fazenda do Vanir, Fazenda Santo Antônio, Fazenda Água Limpa, Fazenda da Fartura e Fazenda Independência, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 17 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES