O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando os Decretos Municipais nº 493, de 23 de abril de 2011, de Fazenda Vilanova; nº 020/2011, de 24 de abril de 2011, de São Paulo das Missões e nº 1.773/2011, de 22 de abril de 2011, de Teutônia, e demais informações constantes nos Processos nºs 59050.000794/2011-20; 59050.000813/2011-18 e 59050.000799/2011-52, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de vendavais ou tempestades - NE.EVD - 12.101, a situação de emergência nos Municípios supracitados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA