O Comandante da Marinha, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 , e o art. 26, inciso V, do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005 ,

Resolve:

Art. 1º Elevar a Delegacia Fluvial de Brasília à categoria de Capitania Fluvial de 3ª classe, com a denominação de Capitania Fluvial de Brasília (CFB), e subordiná-la ao Comando do 7º Distrito Naval.

Art. 2º Incluir a CFB na relação do inciso III do art. 1º da Portaria nº 133/MB, de 30 de maio de 2005, que classifica as Capitanias dos Portos, Delegacias e Estações Rádio da Marinha.

Art. 3º O Comandante de Operações Navais/Diretor-Geral de Navegação, no exercício de suas atribuições, baixará os atos complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 27 de outubro de 2011.

Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO