O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 708, de 26 de janeiro de 2009, do Município de São Francisco do Glória, devidamente homologado pelo Decreto de 17 de fevereiro de 2009, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000541/2009-31,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de São Francisco do Glória, zona urbana, no Bairro Centro, Ruas Primeiro de Fevereiro e Vereador Isaías Matta; e zona rural, nas localidades Boa Esperança, Fazenda São José, Mariano, Martins de Paiva, Santo André, Bananal, Vargem Alegre, Providência, Boa Vista, Pati e Santa Cruz de Cima, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 26 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES