O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e pelos arts. 1º e 3º do Decreto nº 6.252, de 13 de novembro de 2007, resolve:

Art. 1º Observados os limites e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e por esta Portaria, ficam autorizados o pagamento de equalização de encargos financeiros, sobre os saldos médios diários de empréstimos e financiamentos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com recursos próprios, e a concessão de bônus de adimplência sobre os juros, de que trata o art. 2º da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007.

Parágrafo único. Os saldos médios de que trata o caput deste artigo não poderão exceder a R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), quando destinados pelo BNDES, em operações por ele efetuadas diretamente ou por meio de instituições financeiras por ele credenciadas, no âmbito das operações de apoio a empresas atuantes nos setores de pedras ornamentais, beneficiamento de madeira, beneficiamento de couro, calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção, inclusive linha lar, e de móveis de madeira.

Art. 2º Para os fins desta Portaria, serão considerados os empréstimos e financiamentos concedidos com observância das normas, limites e demais parâmetros específicos definidos pelo Conselho Monetário Nacional.

Art. 3º O valor das equalizações de taxas de juros de que trata esta Portaria, em conformidade com a metodologia constante em anexo, ficará limitado:

I - para operações diretas: ao diferencial entre a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP acrescida do spread do BNDES, limitado a 3,5% ao ano, e o encargo do mutuário final; e

II - para operações indiretas: ao diferencial entre a TJLP acrescida da remuneração do BNDES, limitada a 0,5% ao ano, e do spread do agente financeiro, limitado a 3,5% ao ano, e o encargo do mutuário final.

Art. 4º Será concedido bônus de 20% (vinte por cento) sobre os juros aos mutuários que recolherem as parcelas, de principal e de juros, até as datas dos respectivos vencimentos, nos termos da Lei nº 11.529, de 2007, e da Resolução nº 3.504, de 26 de outubro de 2007, do Conselho Monetário Nacional.

Art. 5º Para efeito de pagamento pelo Tesouro Nacional da equalização e do bônus de que trata esta Portaria, o BNDES deverá apresentar, a cada pedido de equalização, à Secretaria do Tesouro Nacional, os valores das equalizações e dos bônus devidos e os saldos médios diários das aplicações (SMDAs) relativos às operações ao amparo desta Portaria, verificados nos períodos de 1º de julho a 31 de dezembro e de 1º de janeiro a 30 de junho de cada ano, acompanhados das correspondentes planilhas de cálculo, bem como declaração quanto à boa e regular aplicação dos recursos na finalidade a que se destinam.

Art. 6º Os valores das equalizações e dos bônus, devidos no último dia do período a que se refere o pagamento, nos termos desta Portaria, serão atualizados até a data do efetivo pagamento pelo Tesouro Nacional.

Parágrafo único. As equalizações e respectiva atualização, bem como a atualização dos bônus, terão seus valores obtidos conforme a metodologia de cálculo anexa.

Art. 7º Caberá ao BNDES prestar, sempre que solicitado, informações relacionadas à aplicação dos recursos a que se refere esta Portaria à Secretaria do Tesouro Nacional, à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União e ao Banco Central do Brasil, para fins de acompanhamento e fiscalização por parte dos referidos órgãos.

Art. 8º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

a) Cálculo da equalização devida nos dias 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, relativa aos Saldos Médios Diários das Aplicações em operações de financiamento e empréstimo destinadas ao apoio à revitalização de empresas industriais dos setores produtivos, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, verificados nos períodos de 1º de janeiro a 30 de junho e 1º de julho a 31 de dezembro, respectivamente:

b) Cálculo da equalização para Capital de Giro e Exportação (pré-embarque):

EQL= SMDA x [(1+(TJLPMG x S) /100)n/ DAC - (1+ R/100)n/DAC ]

c) Cálculo da equalização para Investimento:

EQL= SMDA x [(1+(TJLPMG +S) /100)n/ DAC - (1+R/100)n/DAC ]

d) Cálculo da média geométrica das TJLPs: