Portaria SAT nº 2777 DE 10/09/2020
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 11 set 2020
Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de setembro de 2020
Campo Grande, 10 de setembro de 2020
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 2777, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
04.00 - Cachaça e aguardentes
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896756800215 | AGUARDENTE GRAPPA MIOLO - 500ML | 73,76 | A |
23.00 - Sangrias e coquetéis | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896023014598 | COQUETEL DE VINHO SALTON LUNAE CLERICOT - 750ML | 22,58 | A |
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
5602012222231 | VINHO PORTUGUES CONVENTO DA SERRA - 750ML | 30,83 | A |
5602154101197 | VINHO PORTUGUES CONVENTO DA VILA - 375ML | 20,76 | A |
5602154101494 | VINHO PORTUGUES BRANCO CONVENTO DA VILA - 750ML | 34,80 | A |
5602720041445 | VINHO PORTUGUES CARTUXA RESERVA 2014 - 750ML | 409,78 | A |
5602720194073 | VINHO PORTUGUES VINEA CARTUXA - 750ML | 42,58 | A |
5603155400005 | VINHO PORTUGUES ALDEIAS DAS SERRAS REGIONAL - 375ML | 16,18 | A |
5603155400012 | VINHO PORTUGUES ALDEIAS DAS SERRAS REGIONAL - 750ML | 28,08 | A |
5603155400098 | VINHO PORTUGUES ALDEIAS DAS SERRAS DOC - 750ML | 37,24 | A |
5603155400111 | VINHO PORTUGUES ALDEIAS DAS SERRAS DOC T. NACIONAL - 750ML | 75,39 | A |
5605699001236 | VINHO PORTUGUES PLAUREANO ELEICAO DO ENOLOGO BR - 750ML | 45,02 | A |
5602720044057 | VINHO PORTUGUES CARTUXA COLHEITA - 750ML | 188,79 | A |
7896756800178 | ESPUMANTE TERRANOVA MOSCATEL - 750ML | 46,33 | A |
7896756803049 | VINHO BRASILEIRO ALMADEN CABERNET BAG IN BOX - 3000ML | 100,89 | A |
7804426002838 | VINHO CHILENO COSTA PACIFICO CARMENERE - 750ML | 51,64 | A |
7896756800093 | VINHO BRASILEIRO RESERVA MERLOT - 750ML | 58,99 | A |
7896756800116 | VINHO BRASILEIRO MIOLO RESERVA CHARDONNAY - 750ML | 58,99 | A |
7896756800130 | VINHO BRASILEIRO MIOLO GAMAY - 750ML | 53,97 | A |
7896756800147 | ESPUMANTE MIOLO BRUT CUVÉE TRADITION - 750ML | 68,60 | A |
7896756801137 | VINHO BRASILEIRO MIOLO RESERVA CABERNET - 375ML | 35,64 | A |
7896756801151 | VINHO BRASILEIRO SEC MIOLO RES CHARDONNAY - 375ML | 35,64 | A |
7896756801182 | ESPUMANTE MIOLO BRUT ROSÉ CUVÉE TRADITION - 750ML | 68,60 | A |
7896756801540 | ESPUMANTE TERRANOVA BRUT - 750ML | 51,81 | A |
7896756801557 | ESPUMANTE TERRANOVA DEMI-SEC - 750ML | 51,81 | A |
7896756802349 | ESPUMANTE MIOLO DEMI-SEC - 750ML | 68,60 | A |
7896756802653 | ESPUMANTE TERRANOVA BRUT ROSE - 750ML | 51,81 | A |
7896756803018 | VINHO BRASILEIRO MIOLO RESERVA PINOT GRIGIO - 750ML | 58,99 | A |
7896756803063 | VINHO BRASILEIRO ALMADEN RIESLING BAG IN BOX - 750ML | 100,89 | A |
7896756804886 | ESPUMANTE ALMADEN BRUT - 750ML | 36,03 | A |
7896756804893 | ESPUMANTE ALMADEN DEMI SEC - 750ML | 36,03 | A |
7896756804930 | VINHO MIOLO SINGLE VINEYARDS RIESLING - 750ML | 70,50 | A |
7896756804947 | VINHO MIOLO SINGLE VINEYARDS PINOT NOIR - 750ML | 72,21 | A |
7791540049552 | VINHO ARGENTINO TINTO SALTON CLASSIC TRIVARIETAL SECO - 750ML | 22,50 | A |
7896023010170 | VINHO BRASILEIRO SALTON INTENSO TANNAT - 750ML | 41,00 | A |
7896023010491 | VINHO SALTON INTENSO MARSELAN + TEROLDEGO - 750ML | 41,00 | A |
7896023014857 | VINHO BRASILEIRO ROSE SALTON INTENSO - 750ML | 41,00 | A |
7896023015298 | ESPUMANTE SALTON ROYAL ICE DEMI SEC - 750ML | 89,90 | A |
7896023015977 | ESPUMANTE CLASSIC MOSCATEL - 750ML | 19,90 | A |
7896023080043 | VINHO BRASILEIRO SALTON CLASSIC TINTO SUAVE CABERNET FRANC - 750ML | 22,50 | A |
7896023082634 | ESPUMANTE SALTON MOSCATEL - 750ML | 33,90 | A |
7896023083471 | ESPUMANTE SALTON EVIDENCE - 750ML | 89,90 | A |
7896023083730 | VINHO BRASILEIRO SALTON TINTO DESEJO - 750ML | 109,90 | A |
7896023085321 | VINHO BRASILEIRO SALTON BRANCO VIRTUDE - 750ML | 109,90 | A |
7896023085949 | ESPUMANTE SALTON OURO - 750ML | 59,90 | A |
7896023085994 | ESPUMANTE SALTON PROSECCO - 750ML | 34,90 | A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto