O Ministro de Estado da Saúde, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição , e

Considerando a Portaria nº 2.848/GM/MS, de 6 de novembro de 2007 , que publica a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 2.981/GM/MS, de 26 de novembro de 2009 , que aprova o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e define em seu Anexo IV os procedimentos e os valores dos medicamentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS; e

Considerando a Portaria nº 3.439/GM/MS, de 11 de novembro de 2010 , que altera os Anexos I , II , III , IV e V da Portaria GM/MS nº 2.981/2009 ,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o repasse de recursos aos Estados e Distrito Federal, destinado ao financiamento da aquisição de medicamentos previstos Grupo 06 Subgrupo 04 - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS em novembro e dezembro de 2011, conforme valores descritos no Anexo I a esta Portaria.

Parágrafo único. Os valores foram estabelecidos, considerando as informações aprovadas pelas unidades federadas em julho e agosto de 2011 no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS).

Art. 2º O valor total a ser repassado às unidades federadas é R$ 172.360.621,00 (cento e setenta e dois milhões, trezentos e sessenta mil seiscentos e vinte e um reais), dividido em duas parcelas, conforme Anexo I a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.303.1293.4705 - Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

PAGAMENTO DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2011