Portaria SAT nº 2771 DE 19/08/2020
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 20 ago 2020
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Cervejas e refrigerante.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de agosto de 2020
Campo Grande, 19 de agosto de 2020
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 2771, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas | |||
11.00 - Demais refrigerantes | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898295300317 | REFRIGERANTE CONTI COLA - 3000ML | 5,35 | A |
21.00 - Cerveja | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898295303516 | CERVEJA MOINHO REAL PURO MALTE - 269ML | 1,89 | A |
7898295301413 | CERVEJA 1500 PURO MALTE - 269ML | 2,09 | A |
7898295303271 | CERVEJA MOINHO REAL PURO MALTE - 350ML | 2,49 | A |
7898295301925 | CERVEJA ALMADA PURO MALTE - 350ML | 2,35 | A |
7898295302021 | CERVEJA BURGUESA LONG NECK - 330ML | 2,74 | A |
7898295303257 | CERVEJA MOINHO REAL PURO MALTE - 330ML | 2,59 | A |
7898295302007 | CERVEJA ALMADA PURO MALTE LONG NECK - 330ML | 2,95 | A |
7898295302014 | CERVEJA 1500 PURO MALTE LONG NECK - 330ML | 2,99 | A |
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope | |||
22.00 - Sidra e similares | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7804320664002 | ESPUMANTE CYT SPARKLING BRUT - 750ML | 57,90 | A |
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7804320303178 | VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO CABERNET SAUVIGNON - 750ML | 53,90 | A |
7804320087016 | VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO CARMENERE - 750ML | 53,90 | A |
7804320256900 | VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO CHARDONNAY - 750ML | 53,90 | A |
7804320510187 | VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO MALBEC - 750ML | 53,90 | A |
7804320985633 | VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO MERLOT - 750ML | 53,90 | A |
7804320510163 | VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO PINOT NOIR - 750ML | 53,90 | A |
7804320131344 | VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO ROSE - 750ML | 53,90 | A |
7804320301174 | VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO SAUVIGNON BLANC - 750ML | 53,90 | A |
7804320510170 | VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO SHIRAZ - 750ML | 53,90 | A |
7804320561585 | VINHO CHILENO CDD DEVILS COLLECTION ASSEMBLAGE - BRANCO - 750ML | 69,90 | A |
7804320561431 | VINHO CHILENO CDD DEVILS COLLECTION ASSEMBLAGE - TINTO - 750ML | 69,90 | A |
7804320449098 | VINHO CHILENO CDD DEVILS COLLECTION BRUT - 750ML | 69,90 | A |
7804320272252 | VINHO CHILENO CDD RESERVA PRIVADA ASSEMBLAGE - TINTO - 750ML | 95,90 | A |
7804320413143 | VINHO CHILENO CYT DON MELCHOR CABERNET SAUVIGNON - 750ML | 699,90 | A |
7804320386997 | VINHO CHILENO CYT FRONTERA LATE HARVEST 750 - 750ML | 42,90 | A |
7804320333175 | VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA CABERNET SAUVIGNON - 750ML | 137,90 | A |
7804320365039 | VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA CARMENERE - 750ML | 137,90 | A |
7804320411149 | VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA CHARDONNAY - 750ML | 137,90 | A |
7804320253480 | VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA MERLOT - 750ML | 137,90 | A |
7804320483559 | VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA PINOT NOIR - 750ML | 137,90 | A |
7804320116952 | VINHO CHILENO CYT RESERVADO ROSE 750 - 750ML | 34,30 | A |
7804320747835 | VINHO CHILENO CYT RESERVADO SWEET RED 750 - 750ML | 34,30 | A |
7804320065632 | VINHO CHILENO CYT TRAVESSIA CABERNET SAUVIGNON 750 - 750ML | 30,90 | A |
7804320322834 | VINHO CHILENO CYT TRAVESSIA CARMENERE - 750ML | 30,90 | A |
7804320520001 | VINHO CHILENO CYT TRIO CABERNET SAUVIGNON 750 - 750ML | 79,90 | A |
7804320560007 | VINHO CHILENO CYT TRIO MERLOT 750 - 750ML | 79,90 | A |
7798039591660 | VINHO ARGENTINO CYT RESERVE CABERNET SAUVIGNON - 750ML | 82,90 | A |
7798039590342 | VINHO ARGENTINO CYT RESERVE MALBEC - 750ML | 82,90 | A |
7798039590168 | VINHO ARGENTINO CYT TRIBU SHIRAZ 750 - 750ML | 44,90 | A |
7804320117294 | VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA SHIRAZ - 750ML | 137,90 | A |
7804320116846 | VINHO CHILENO CYT RESERVADO CABERNET SAUVIGNON - 750ML | 34,30 | A |
7804320116921 | VINHO CHILENO CYT RESERVADO CARMENERE - 750ML | 34,30 | A |
7798039590496 | VINHO ARGENTINO CYT RESERVADO MALBEC - 750ML | 34,30 | A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto