Portaria SAT nº 2770 DE 18/08/2020

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 19 ago 2020

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Leite Longa Vida.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de agosto de 2020

Campo Grande, 18 de agosto de 2020

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2770, de 18 de agosto de 2020

17 - Produtos alimentícios
16.00 - Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO
7896051111528 LEITE LONGA VIDA ITAMBE SEMIDESNATADO - 1000ML 4,05 A
7898215152712 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADO DIETA + CALCIO - 500ML 2,93 A
7896051111016 LEITE LONGA VIDA ITAMBE INTEGRAL - 1000ML 4,12 A
7896185312419 LEITE LONGA VIDA SHEFA DESNATADO - 1000ML 3,68 A
7898215157458 LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML 6,19 I
7898215157403 LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL - 1000ML 4,74 I
7898215157410 LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL ZERO LACTOSE - 1000ML 5,90 I
7898215157441 LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO - 1000ML 5,72 I
7898080642370 LEITE LONGA VIDA EDGE ITALAC INTEGRAL ZERO LACTOSE COM TAMPA - 1000ML 5,09 A
7891097001024 LEITE LONGA VIDA PARMALAT INTEGRAL - 1000ML 3,97 A
7896051111771 LEITE LONGA VIDA ITAMBE DEZ VITAMINAS INTEGRAL - 1000ML 4,68 A
7896773900417 LEITE LONGA VIDA COMPLEITE LONGA VIDA INTEGRAL - 1000ML 3,12 A
7896051111702 LEITE LONGA VIDA ITAMBE DESNATADO - 1000ML 4,10 A
7896051111511 LEITE LONGA VIDA ITAMBE PREMIUM CALCIO SEMIDESNATADO - 1000ML 4,79 A
7891097001062 LEITE LONGA VIDA ZEMYL PARMALAT SEMI DESNATADO - 1000ML 3,99 A
789656940535
5		 LEITE LONGA VIDA LIDER INTEGRAL - 1000ML 4,03 A
7896275970635 LEITE LONGA VIDA FRIMESA DESNATADO - 1000ML 3,74 A
7896051111030 LEITE LONGA VIDA ITAMBE NATURAL MILK INTEGRAL - 1000ML 4,81 A
7896051128076 LEITE LONGA VIDA NOLAC DESNATADO - 1000ML 4,79 A
7891025290124 LEITE LONGA VIDA PAULISTA INTEGRAL - 1000ML 3,94 A
7896079549402 LEITE LONGA VIDA ELEGE INTEGRAL BAIXA LACTOSE - 1000ML 4,56 A
7896569405034 LEITE LONGA VIDA LIDER SEMIDESTANADO ZERO LACTOSE - 1000ML 4,09 A
7896185312396 LEITE LONGA VIDA SHEFA INTEGRAL - 1000ML 3,72 A
7898215153108 LEITE LONGA VIDA PIRAKIDS CRESCER INTEGRAL ZERO LACTOSE - 1000ML 4,80 A
7891097001079 LEITE LONGA VIDA ELEGE INTEGRAL - 1000ML 4,20 A
7898215152972 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA ZERO LACTOSE - 500ML 2,82 A
7896051128069 LEITE LONGA VIDA NOLAC INTEGRAL - 1000ML 4,83 A
7898215152811 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA ZERO LACTOSE COM TAMPA - 1000ML 4,80 A
7891097050008 LEITE LONGA VIDA BATAVO SEMI DESNATADO SENSY - 1000ML 4,49 A
7896034610024 LEITE LONGA VIDA PARMALAT SEMIDESNATADO - 1000ML 3,32 A
7896590801232 LEITE LONGA VIDA CEMIL INTEGRAL - 1000ML 3,30 A
7896238101137 LEITE LONGA VIDA MATILAT INTEGRAL - 1000ML 3,74 A
7898231200329 LEITE LONGA VIDA NENE INTEGRAL - 1000ML 3,42 A
7891097001482 LEITE LONGA VIDA ZEMYL PARMALAT DESNATADO - 1000ML 4,40 A
7897380000217 LEITE LONGA VIDA HERCULES INTEGRAL - 1000ML 4,00 A
7898215155201 LEITE LONGA VIDA LEITBOM DESNATADO COM TAMPA - 1000ML 3,14 A
7891097001093 LEITE LONGA VIDA ELEGE DESNATADO - 1000ML 4,32 A
7896348844016 LEITE LONGA VIDA PIA SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML 5,48 A
7891097018251 LEITE LONGA VIDA BATAVO INTEGRAL - 1000ML 3,99  
7898215155218 LEITE LONGA VIDA LEITBOM SEMI DESNATADO COM TAMPA - 1000ML 3,18 A
7891097018190 LEITE LONGA VIDA BATAVO DESNATADO - 1000ML 4,09 A
7891097001499 LEITE LONGA VIDA ZEMYL PARMALAT INTEGRAL - 1000ML 4,33 A
7898215151708 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA INTEGRAL COM TAMPA - 1000ML 3,98 A
7891097018220 LEITE LONGA VIDA BATAVO SEMI DESNATADO - 1000ML 3,92 A
7896256603422 LEITE LONGA VIDA TIROL FINO DESNATADO - 1000ML 3,33 A
7896256601824 LEITE LONGA VIDA TIROL ZERO LACTOSE - 1000ML 4,02 A
7896034610031 LEITE LONGA VIDA PARMALAT DESNATADO - 1000ML 3,61 A
7898080640611 LEITE LONGA VIDA ITALAC INTEGRAL COM TAMPA - 1000ML 3,70 A
7896079500168 LEITE LONGA VIDA ELEGE SEMI DESNATADO - 1000ML 3,96 A
7896079500151 LEITE LONGA VIDA ELEGE INTEGRAL - 1000ML 3,85 A
7898080640932 LEITE LONGA VIDA ITALAC SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML 4,55 A
7896256600223 LEITE LONGA VIDA TIROL INTEGRAL - 1000ML 3,43 A
7896275970611 LEITE LONGA VIDA FRIMESA INTEGRAL - 1000ML 3,99 A
7898080640635 LEITE LONGA VIDA ITALAC DESNATADO COM TAMPA - 1000ML 3,43 A
7891097001086 LEITE LONGA VIDA ELEGE SEMI DESNATADO - 1000ML 4,43 A
7891025101604 LEITE LONGA VIDA PAULISTA INTEGRAL - 1000ML 4,25 A
7891000066607 LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO - 1000ML 5,72 A
7896275960926 LEITE LONGA VIDA FRIMESA SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML 4,82 A
7898215151722 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADO COM TAMPA - 1000ML 3,87 A
7896434920631 LEITE LONGA VIDA TRIANGULO DESNATADO - 1000ML 3,45 A
7898215151760 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA SEMIDESNATADO COM TAMPA - 1000ML 3,82 A
7898215151913 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADO - 1000ML 4,04 A
7896569405027 LEITE LONGA VIDA LIDER DESNATADO - 1000ML 3,38 A
7896283800191 LEITE LONGA VIDA JUSSARA PREMIUM DESNATADO - 1000ML 3,85 A
7898215155034 LEITE LONGA VIDA LEITBOM ZERO LACTOSE COM TAMPA - 1000ML 4,28 A
7896434920549 LEITE LONGA VIDA TRIANGULO INTEGRAL - 1000ML 3,50 A
7895000318636 LEITE LONGA VIDA QUALITA INTEGRAL - 1000ML 3,64 A
7898080640628 LEITE LONGA VIDA ITALAC SEMIDESNATADO COM TAMPA - 1000ML 3,54 A
7898080640017 LEITE LONGA VIDA ITALAC INTEGRAL - 1000ML 3,71 A
7898215155010 LEITE LONGA VIDA LEITBOM DESNATADO - 1000ML 3,39 A
7896079500175 LEITE LONGA VIDA ELEGE DESNATADO - 1000ML 3,99 A
7896238101083 LEITE LONGA VIDA MATILAT DESNATADO - 1000ML 4,29 A
7898215151937 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA SEMIDESNATADO - 1000ML 4,27 A
7896569405010 LEITE LONGA VIDA LIDER SEMIDESNATADO - 1000ML 3,40 A
7896256600247 LEITE LONGA VIDA TIROL DESNATADO - 1000ML 3,34 A
7898625000016 LEITE LONGA VIDA LATVIDA INTEGRAL - 1000ML 2,96 A
7898215155003 LEITE LONGA VIDA LEITBOM INTEGRAL - 1000ML 3,46 A
7896256600230 LEITE LONGA VIDA TIROL SEMIDESNATADO - 1000ML 3,33 A
7898215151890 LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA INTEGRAL - 1000ML 4,50 A
7896034610017 LEITE LONGA VIDA PARMALAT INTEGRAL - 1000ML 3,61 A
7896091620042 LEITE LONGA VIDA POLLY DESNATADO - 1000ML 3,32 A
7896256601848 LEITE LONGA VIDA TIROL INTUMUS INTEGRAL COM TAMPA - 1000ML 3,60 A
7898625000023 LEITE LONGA VIDA LATVIDA SEMIDESNATADO - 1000ML 3,03 A
7896283800184 LEITE LONGA VIDA JUSSARA PREMIUM INTEGRAL - 1000ML 3,88 A
7898133290039 LEITE LONGA VIDA LATCO DESNATADO - 1000ML 3,73 A
7896283800542 LEITE LONGA VIDA JUSSARA SEMIDESNATADO - 1000ML 3,85 A
7896091620028 LEITE LONGA VIDA POLLY SEMIDESNATADO - 1000ML 3,34 A
7898625000030 LEITE LONGA VIDA LATVIDA DESNATADO - 1000ML 3,10 A
789650430509
2		 LEITE LONGA VIDA SANTA CLARA DESNATADO - 1000ML 5,60 A
7898133290015 LEITE LONGA VIDA LATCO INTEGRAL - 1000ML 3,87 A
7898215155027 LEITE LONGA VIDA LEITBOM SEMIDESNATADO - 1000ML 3,67 A
7896569405362 LEITE LONGA VIDA LIDER SEMIDESNATADO - 1000ML 4,49 A
7898215155195 LEITE LONGA VIDA LEITBOM INTEGRAL COM TAMPA - 1000ML 3,59 A
7896034680065 LEITE LONGA VIDA PARMALAT SEMI DESNATADO MAX - 1000ML 4,47 A
7898939247015 LEITE LONGA VIDA LEITISSIMO INTEGRAL - 1000ML 6,98 A
7891025101581 LEITE LONGA VIDA PAULISTA SEMIDESNATADO - 1000ML 4,23 A
7896590806305 LEITE LONGA VIDA HABITUS INTEGRAL - 1000ML 3,95 A
7896256603446 LEITE LONGA VIDA TIROL SEMIDESNATADO COM TAMPA - 1000ML 3,65 A
7896504305078 LEITE LONGA VIDA SANTA CLARA INTEGRAL - 1000ML 5,72 A
7896504305085 LEITE LONGA VIDA SANTA CLARA SEMIDESNATADO - 1000ML 5,80 A
7896348841503 LEITE LONGA VIDA PIA DESNATADO - 1000ML 5,50 A
7896091620011 LEITE LONGA VIDA POLLY INTEGRAL - 1000ML 4,02 A
7898958057022 LEITE LONGA VIDA MANA INTEGRAL - 1000ML 3,28 A
7898958057015 LEITE LONGA VIDA MANA DESNATADO - 1000ML 3,17 A
7898958057053 LEITE LONGA VIDA MANA ZERO LACTOSE - 1000ML 3,79 A
7896348841480 LEITE LONGA VIDA PIA INTEGRAL - 1000ML 5,02 A
789444447682 LEITE LONGA VIDA OUTRAS MARCAS DESNATADO - 1000ML 5,60 A
789444447692 LEITE LONGA VIDA OUTRAS MARCAS INTEGRAL - 1000ML 4,50 A
789444444972 LEITE LONGA VIDA OUTRAS MARCAS INTEGRAL - 1000ML 4,50 A
789444444982 LEITE LONGA VIDA OUTRAS MARCAS INTEGRAL - 1000ML 6,98 A
789444447702 LEITE LONGA VIDA OUTRAS MARCAS SEMI DESNATADO - 1000ML 4,52 A
789444445042 LEITE LONGA VIDA OUTRAS MARCAS SEMIDESNATADO - 1000ML 4,52 A
789444445032 LEITE LONGA VIDA OUTRAS MARCAS ZERO LACTOSE - 1000ML 5,99 A
789444444992 LEITE LONGA VIDA OUTRAS MARCAS DESNATADO - 500ML 2,93 A
7891000106754 LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML 6,19 A
7893034610024 LEITE LONGA VIDA PARMALAT SEMI DESNATADO - 1000ML 3,89 A
7896051111207 LEITE LONGA VIDA ITAMBE PREMIUM FERRO INTEGRAL - 1000ML 4,55 A
7896185312402 LEITE LONGA VIDA SHEFA SEMIDESNATADO - 1000ML 3,85 A
7898080640185 LEITE LONGA VIDA ITALAC SEMIDESNATADO - 1000ML 2,80 A
7898625000085 LEITE LONGA VIDA LATVIDA ZERO LACTOSE - 1000ML 2,94 A
7898955617137 LEITE LONGA VIDA PARMALAT ZIMYL ZERO LACTOSE - 1000ML 4,56 A
7891000066560 LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL - 1000ML 4,74 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto