Portaria GABIN nº 277 DE 31/07/2018
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 03 ago 2018
Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Mineral Mar Doce sem gás | 1.500 ml | 1,40 |
| Água Mineral Mar Doce sem gás | 500 ml | 0,70 |
| Água Mineral Mar Doce com gás | 330 ml | 0,54 |
| Água Mineral Mar Doce sem Gás - Copo | 200 ml | 0,36 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 31 de julho 2018.
FERNANDO ANTONIO RESENDE DE JESUS
Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício.