O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 02, de 5 de janeiro de 2009, do Município de Santana de Cataguases, devidamente homologado pelo Decreto de 27 de janeiro de 2009, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000322/2009-52,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Santana de Cataguases, zona urbana, nos Bairros: Nossa Senhora Aparecida, nas Ruas José Procaci e Jácomo Mariquito; Antônio Procaci, na Rua José Chaves de Souza; São Francisco, nas Ruas José Honório Baesso, Antônio Afonso Correa, Joaquim Agnelo da Costa e Neufrides Furtado da Silva; Centro e Distrito Industrial; e zona rural, nas Comunidades: Barra Longa, Batatal, Bonito, Coréia, Costa Sena, Fazenda da Fumaça, Patagônia, Vargem Alegre e Bocaina, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 5 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES