Portaria SAT nº 2762 DE 26/06/2020

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 29 jun 2020

Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Cerveja, Refrigerante;

III - Absorvente;

IV - Farinha de Trigo.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de junho de 2020.

Campo Grande, 26 de junho de 2020

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2762, de 26 de junho de 2020

02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

03.00 - Bebida ice

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896718701642	HAY! DRINK GIN TONICA - 269ML	3,60	I

04.00 - Cachaça e aguardentes

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896685200957	CACHACA SEGREDO DO ENGENHO - 500ML	5,45	I

08.00 - Gim (gin) e genebra

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896685200865	GIM GINTUDO - 1000ML	7,90	I

23.00 - Sangrias e coquetéis

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896685200919	COQUETEL PRAVOIKA MACA VERDE - 500ML	2,99	I
7896685200902	COQUETEL PRAVOIKA LIMAO - 500ML	2,99	I
7896685200896	COQUETEL PRAVOIKA BLUEBERRY - 500ML	2,99	I
7896685200889	COQUETEL PRAVOIKA FRUTAS VERMELHAS - 500ML	2,99	I
7896685200933	COQUETEL PRAVOIKA CHICLETINHO - 500ML	2,99	I
7896685200926	COQUETEL PRAVOIKA MENTA C/LIMÃO - 500ML	2,99	I
7896685200940	COQUETEL PRAVOIKA TROPICAL - 500ML	2,99	I
7896685200827	COQUETEL PRAVOIKA - 900ML	6,98	I

24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7790385060999	VINHO ARGENTINO CHATEAU CHARPENELL MALBEC - 750ML	29,00	I
7790385061019	VINHO ARGENTINO CHATEAU CHARPENELL CAB SAUVIGNON - 750ML	29,00	I
7790385060951	VINHO ARGENTINO DON GARCILASO CAB MALBEC - 750ML	29,00	I
7790385060975	VINHO ARGENTINO DON GARCILASO CAB SAUVIGNON - 750ML	29,00	I
7898276971178	VINHO BRASILEIRO TERROIR CABERNET SAUVIGNON TINTO SECO - 375ML	47,00	I
7898276972656	VINHO CHILENO TERROIR SYRAH TINTO SECO - 750ML	89,90	I
7898276970829	VINHO BRASILEIRO ARINARNOA TINTO SECO - 750ML	89,90	I
7898276971543	VINHO BRASILEIRO TERROIR PINOT NOIR TINTO SECO - 750ML	89,90	I

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

11.00 - Demais refrigerantes

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891991015868	REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA - PACK COM 02 UNIDADES - 1000ML	4,99	I
7892840814113	REFRIGERANTE PEPSI COLA - PACK COM 02 UNIDADES - 1000ML	4,99	I
7891991296649	REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA + PEPSI - PACK COM 02 UNIDADES - 1000ML	4,99	I
7897162303024	REFRIGERANTE SABORAKI LARANJA - 3000ML	4,19	I

21.00 - Cerveja

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891991296762	CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE - 600ML	5,49	I

17 - Produtos alimentícios

46.07 - Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891080172861	PRE MISTURA BTX PAES CROCANTES - PACOTE DE PAPEL - 25KG	60,00	I

20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

50.00 - Absorventes higiênicos externos

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896007550456	ABSORVENTE PROTETOR DIARIO INTIMUS DAYS SUAVE ANTIBACTERIANO 80 UNIDADES - 1PCT	14,98	I

Legenda Ações*

I - Inclusão de Produto