Portaria MS nº 276 de 15/02/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 16 fev 2012

Credenciar os Municípios, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição , e

Considerando o estabelecido pelas Portarias nº 2.488/GM/MS e nº 2.489/GM/MS, de 21 de outubro de 2011 , bem como as metas físico-financeiras estaduais; e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartites Estaduais do AC, AL, AM, BA, CE, ES, MA, MG, PB, PE, PR, RS, SP, TO, enviadas ao Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde desse Ministério,

Resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF  CÓD. MUN.  MUNICÍPIOS  NASF 1  NASF 2  TOTAL 
AC  1200500  SENAMADUREIRA  1  0  1 
Total da UF:     1  1  0  1 
AL  2709103  TAQUARANA  1  0  1 
Total da UF:     1  1  0  1 
AM  1300839  CAAPIRANGA  1  0  1 
Total da UF:     1  1  0  1 
BA  2900306  ACAJUTIBA  0  1  1 
BA  2901205  ANAGE  0  1  1 
BA  2904308  BREJOES  0  1  1 
BA  2904506  BROTASDEMACAUBAS  0  1  1 
BA  2906006  CAMPOFORMOSO  1  0  1 
BA  2907558  CATURAMA  0  1  1 
BA  2910602  ESPLANADA  1  0  1 
BA  2911006  FLORESTAAZUL  0  1  1 
BA  2911501  GONGOGI  0  1  1 
BA  2916856  ITATIM  0  1  1 
BA  2921906  MUCUGE  0  1  1 
BA  2922003  MUCURI  1  0  1 
BA  2922300  MURITIBA  1  0  1 
BA  2922656  NORDESTINA  0  1  1 
BA  2925006  PLANALTO  0  1  1 
BA  2925204  POJUCA  1  0  1 
BA  2931806  TREMEDAL  0  1  1 
BA  2933604  XIQUE-XIQUE  1  0  1 
Total da UF:     18  6  12  18 
CE  2301950  BARREIRA  1  0  1 
CE  2307403  JUCAS  1  0  1 
CE  2309706  PACATUBA  2  0  2 
Total da UF:     3  4  0  4 
ES  3200508  APIACA  0  1  1 
ES  3202603  ICONHA  0  1  1 
Total da UF:     2  0  2  2 
MA  2100832  APICUMAÇU  1  0  1 
Total da UF:     1  1  0  1 
MG  3101102  AIMORES  1  0  1 
MG  3151602  PLANURA  0  1  1 
MG  3172004  VISCONDEDORIOBRANCO  1  0  1 
Total da UF:     3  2  1  3 
PB  2505402  DESTERRO  0  1  1 
PB  2510006  NAZAREZINHO  0  1  1 
PB  2513604  SANTANADOSGARROTES  0  1  1 
Total da UF:     3  0  3  3 
PE  2600500  AGUASBELAS  1  0  1 
PE  2601508  BELEMDEMARIA  0  1  1 
PE  2610103  PALMEIRINA  0  1  1 
PE  2610301  PARANATAMA  0  1  1 
PE  2615102  TEREZINHA  0  1  1 
Total da UF:     5  1  4  5 
PR  4101002  AMPERE  0  1  1 
PR  4102505  BARBOSAFERRAZ  0  1  1 
PR  4114906  MARILANDIADOSUL  0  1  1 
Total da UF:     3  0  3  3 
RS  4300406  ALEGRETE  0  1  1 
RS  4313201  NOVAPETROPOLIS  1  0  1 
RS  4318903  SAOLUIZGONZAGA  1  0  1 
Total da UF:     3  2  1  3 
SP  3510203  CAPAOBONITO  1  0  1 
SP  3515103  EMBU-GUACU  0  1  1 
Total da UF:     2  1  1  2 
TO  1707207  DOISIRMAOSDOTOCANTINS  0  1  1 
TO  1716505  PEDROAFONSO  0  1  1 
TO  1722081  WANDERLANDIA  0  1  1 
Total da UF:     3  0  3  3 
Total Geral:     49  20  30  50