O Superintendente de Serviços de Transporte de Cargas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Deliberação nº 158, de 12.05.2010 , e no teor do Processo nº 50500.028806/2011-61,

Resolve:

Art. 1º Autorizar à Concessionária de serviço público de transporte ferroviário de cargas MRS Logística S.A. a promover a substituição de 55 locomotivas arrendadas, que se encontram obsoletas, danificadas e ociosas, por 29 locomotivas em operação, conforme consta do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As locomotivas substitutas passam à condição de Bens Operacionais, devendo ser incorporadas à relação de bens constante do Anexo II do Contrato de Arrendamento da MRS.

Art. 3º As locomotivas substituídas são desincorporadas da relação de Bens Operacionais constante do Anexo II do citado Contrato, podendo a MRS dar a destinação que julgar adequada a esse material rodante.

Art. 4º As alterações autorizadas pelo presente instrumento deverão ser objeto de Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento nº 072/96 da MRS.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NOBORU OFUGI