O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 02, de 23 de janeiro de 2009, do Município de Santa Efigênia de Minas, devidamente homologado pelo Decreto de 10 de fevereiro de 2009, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000477/2009-99,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Santa Efigênia de Minas, zona urbana, no Bairro Centro, Ruas Lourdes Alves Goldim, Escrivão José Moreira, JK e Travessa JK; e zona rural, nas localidades de Córrego Lino, Correntinha, Tronqueirinhas, Lagoa, Pau D'Alho, Pau Pintado, Brejaúba, Córrego da Barreira, Forjes, Manoel, Pedra Branca, Bidingas, Vassourinha, Narcisio e Maciel, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 23 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES