Portaria GABIN nº 276 de 11/05/2005
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 16 mai 2005
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| COURO FRESCO | Kg | 2,31 |
| COURO SALMOURADO MANUAL | Kg | 2,56 |
| COURO SALMOURADO MECÂNICO | Kg | 3,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 11 DE MAIO DE 2005.
ROMUALDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício