A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 221, de 10 de setembro de 2009, do Município de Rosário do Ivaí, devidamente homologado pelo Decreto nº 5951, de 18 de dezembro de 2009, do Estado do Paraná, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000447/2010-16,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de granizos, a situação de emergência no Município de Rosário do Ivaí, zona urbana, Bairro Centro: Conjunto Habitacional Jardim Belo Horizonte, Lázara Marinho Arantes e Olivino de Freitas, Vila Nova, Bairro Favelinha; zona rural, Vila União, Bairro Água Sulforosa, Bairro dos Ismailton, Bairro 250 e Bairro Pé de Galinha, conforme Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido processo, pelo prazo de trinta dias, contados a partir de 08 de setembro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE