O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 2.771, de 6 de janeiro de 2009, do Município de Mutum, devidamente homologado pelo Decreto de 28 de janeiro de 2009, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000428/2009-56,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Mutum, zona urbana, nos Bairros Centro, Parque Invejada, Cantinho do Céu, Morada da Chácara e Morro Nossa Senhora Aparecida; e zona rural, nas Comunidades de Vala do Batista, Limoeiro, Barra Longa, Encoberta, Vermelho, Humaitá e São Francisco de Humaitá, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 18 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES