O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 20, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 5.735, de 27 de março de 2006 , publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de março de 2006, resolve:

Considerando os termos da Ata da 27ª Reunião do Comitê de Decisão Regional - CDR - 2006, do INCRA/SR nº 8/SP, de 04.05.2006, que aprovou o Relatório Técnico de Identificação e Reconhecimento e Delimitação da Comunidade Remanescentes de Ivaporunduva situada no município de Eldorado/SP;

Considerando o contido no artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias , arts. 215 e 216 da Constituição Federal , Lei nº 4.132 de 10 de setembro de 1962 , Lei nº 4.504 de 30 de novembro de 1964 , Decreto nº 59.428 de 27 de outubro de 1966 , Decreto nº 433 de 24 de janeiro de 1992 , Lei nº 8.629 de 25 de fevereiro de 1993 (e alterações), Decreto nº 4.887 de 20 de novembro de 2003 , Decreto nº 4.886 de 2 de novembro de 2003 , Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho OIT; e Instruções Normativas/INCRA nºs 16/2004 e 20/2005 .

Considerando os termos do Relatório Técnico-Científico sobre a Comunidade de Remanescentes de Quilombo de Ivaporunduva com área total de 2.715,6505 ha, compostas das Glebas: Gleba A, com área de 137,4811 ha (terra devoluta); Gleba B, com área de 280,1152 ha (terra devoluta); Gleba C, com área de 262,9342 ha (terra devoluta); Gleba D, com área de 2.035,1200 ha (terra particular).

Situada no município de Eldorado/SP, que estabelece os limites do Território da Comunidade, elaborado pelo Governo do Estado de São Paulo em Convênio com o INCRA;

Considerando, as manifestações da Divisão Técnica e da Procuradoria Jurídica da Superintendência Regional nos autos do processo administrativo INCRA/SR nº 8/SP nº 54190.000476/2005-01; resolve:

Art. 1º Reconhecer e declarar como Território da Comunidade Remanescentes de Quilombo de Ivaporunduva, localizado no município de Eldorado, Estado de São Paulo;

Art. 2º O território da Comunidade de Remanescentes de Quilombo de Ivaporunduva, inicia-se no vértice AX1-P-1020, de coordenadas N 7284805,99 m e E 764365,86 m; deste, segue pelo Espigão, confrontando com o 12º Perímetro de Eldorado (Terras Tituladas em Favor da Associação dos Remanescentes de Quilombo do Bairro São Pedro), com diversos azimutes e distâncias até o vértice AX1-M-0110, de coordenadas N 7284313,58 m e E 767444,97 m; deste, segue pelo Espigão, confrontando com o 10º Perímetro de Eldorado (Terras Tituladas em Favor da Associação dos Remanescentes de Quilombo do Bairro Pedro Cubas), com diversos azimutes e distâncias até o vértice AX1-M-0126, de coordenadas N 7280899,79 m e E 768223,37 m; deste, segue pelo Espigão, confrontando com o 13º Perímetro de Eldorado (Fazenda do Estado de São Paulo sob Matrícula nº 1.053 - S.R.I. de Eldorado) com diversos seguintes azimutes e distâncias: até o vértice AX1-P-0904, de coordenadas N 7278296,53 m e E 764227,60 m; deste, segue pelo Espigão, confrontando com o 13º Perímetro de Eldorado (Fazenda do Estado de São Paulo sob Matrícula nº 1.053 - S.R.I. de Eldorado) Comunidade André Lopes, com diversos azimutes e distâncias: até o vértice AX1-M-0114, de coordenadas N 7278125,01 m e E 762609,58 m; deste, segue confrontando com o 13º Perímetro de Eldorado (Fazenda do Estado de São Paulo sob Matrícula nº 1.053 - S.R.I. de Eldorado), com o seguinte azimute e distância: 353º11'41" e 625,64 m até o vértice AX1-M-0106, de coordenadas N 7278746,25 m e E 762535,44 m; situado a margem esquerda do Rio Ribeira de Iguape, deste, segue pela margem esquerda do Rio Ribeira de Iguape, à montante, com os diversos azimutes e distâncias: até o vértice AX1-P-0960, de coordenadas N 7281384,62 m e E 762688,17 m; deste, segue pelo Contraforte, confrontando com o 14º Perímetro de Eldorado (TERRAS PARTICULARES - GLEBA Nº 14.22.037) sob Matrícula nº 1.944, sucessor do Sr. Luiz Moscatel de Sá, Sra. Silveria Pereira da Silva, Sr. Ismael Julio da Silva e Sra. Genoveva Dias de Paula, com diversos azimutes e distâncias até o vértice AX1-P-1001, de coordenadas N 7283877,27 m e E 763512,58 m; deste, segue pelo Espigão, confrontando com o 14º Perímetro de Eldorado (Terras Tituladas em Favor da Associação dos Remanescentes de Quilombo do Bairro São Pedro), com diversos azimutes e distâncias até o vértice AX1-P-1020, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51ºWGr, tendo como datum o SAD-69 (Brasil). Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Declinação magnética de 16.05.2005 e convergência meridiana para o ponto ax1-m-0110;

Convergência = -1º04'01.13076"; Variação Anual = - 0º06'24"; K = 1.0004355.

Art. 3º Acompanha esta Portaria o Memorial Descritivo completo do perímetro do território, encontrando-se à disposição dos interessados demais peças técnicas que compõem o Processo nº 54190.00476/2005-01, na SR nº 8/SP no horário de expediente ao público.

Art. 4º A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROLF HACKBART

"JOSÉ GOMES DA SILVA"

MEMORIAL DESCRITIVO

GERAL

Perímetros: 10º, 12º, 13º e 14º de ELDORADO

Local: QUILOMBO IVAPORUNDUVA

Município - UF: ELDORADO/SP

Comarca - UF: ELDORADO/SP

Área : 2.715,6505 ha

Perímetro: 28.038,75 m

DESCRIÇÃO

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AX1-P-1020, de coordenadas N 7284805,99m e E 764365,86m; deste, segue pelo Espigão, confrontando com o 12º Perímetro de Eldorado (Terras Tituladas em Favor da Associação dos Remanescentes de Quilombo do Bairro São Pedro), com o seguinte azimute e distância: 123º28'51" e 62,55m até o vértice AX1-P-0772, de coordenadas N 7284771,48m e E 764418,03m, 170º13'33" e 93,45m até o vértice AX1-P-0773, de coordenadas N 7284679,39m e E 764433,89m; 139º23'54" e 63,59m até o vértice AX1-P-0774, de coordenadas N 7284631,11m e E 764475,27m; 98º07'17" e 77,85m até o vértice AX1-P-0775, de coordenadas N 7284620,11m e E 764552,35m; 62º53'30" e 63,06m até o vértice AX1-P-0776, de coordenadas N 7284648,84m e E 764608,48m; 99º01'37" e 87,98m até o vértice AX1-P-0777, de coordenadas N 7284635,04m e E 764695,36m; 100º03'02" e 134,46m até o vértice AX1-P-0778, de coordenadas N 7284611,57m e E 764827,77m; 122º15'53" e 106,02m até o vértice AX1-P-0779, de coordenadas N 7284554,98m e E 764917,41m; 153º53'18" e 162,95m até o vértice AX1-P-0780, de coordenadas N 7284408,66m e E 764989,13m; 118º53'34" e 186,17m até o vértice AX1-P-0781, de coordenadas N 7284318,70m e E 765152,13m; deste, segue pelo Contraforte, confrontando com o 12º Perímetro de Eldorado (Terras Tituladas em Favor da Associação dos Remanescentes de Quilombo do Bairro São Pedro), com os seguintes azimutes e distâncias: 139º53'53" e 155,38m até o vértice AX1-P-0782, de coordenadas N 7284199,86m e E 765252,21m; 133º43'21" e 105,63m até o vértice AX1-P-0783, de coordenadas N 7284126,85m e E 765328,55m; 133º02'59" e 69,64m até o vértice AX1-P-0784, de coordenadas N 7284079,31m e E 765379,44m; 131º50'40" e 86,53m até o vértice AX1-P-0785, de coordenadas N 7284021,58m e E 765443,91m; 144º29'08" e 146,01m até o vértice AX1-P-0786, de coordenadas N 7283902,73m e E 765528,72m; 146º04'45" e 106,40m até o vértice AX1-P-0787, de coordenadas N 7283814,45m e E 765588,10m; 148º43'24" e 174,82m até o vértice AX1-P-0788, de coordenadas N 7283665,03m e E 765678,86m; deste, segue pelo Espigão, confrontando com o 12º Perímetro de Eldorado (Terras Tituladas em Favor da Associação dos Remanescentes de Quilombo do Bairro São Pedro), com os seguintes azimutes e distâncias: 129º35'02" e 101,25m até o vértice AX1-P-0789, de coordenadas N 7283600,51m e E 765756,90m; 104º56'37" e 52,67m até o vértice AX1-P-0790, de coordenadas N 7283586,93m e E 765807,79m; 86º03'05" e 98,62 m até o vértice AX1-P-0791, de coordenadas N 7283593,72m e E 765906,18m; 90º00'00" e 78,03m até o vértice AX1-P-0792, de coordenadas N 7283593,72m e E 765984,21m; 120º59'08" e 79,15m até o vértice AX1-P-0793, de coordenadas N 7283552,97m e E 766052,07m; 136º13'05" e 115,23m até o vértice AX1-P-0794, de coordenadas N 7283469,78m e E 766131,80m; 112º43'55" e 79,09m até o vértice AX1-P-0795, de coordenadas N 7283439,22m e E 766204,74m; 5º31'04" e 54,31m até o vértice AX1-P-0796, de coordenadas N 7283452,80m e E 766257,33m; 64º20'23" e 47,05m até o vértice AX1-P-0797, de coordenadas N 7283473,17m e E 766299,74m; 59º19'40" e 53,25m até o vértice AX1-P-0798, de coordenadas N 7283500,34m e E 766345,54m; 9º14'18" e 73,97m até o vértice AX1-P-0799, de coordenadas N 7283573,35m e E 766357,42m; 2º12'02" e 88,35m até o vértice AX1-P-0800, de coordenadas N 7283661,63m e E 766360,81m; 14º01'23" e 126,00m até o vértice AX1-P-0801, de coordenadas N 7283783,88m e E 766391,34m; 36º44'27" e 184,33m até o vértice AX1-P-0802, de coordenadas N 7283931,59m e E 766501,60m; 57º39'29" e 196,77m até o vértice AX1-P-0803, de coordenadas N 7284036,86m e E 766667,85m; 62º00'01" e 61,48m até o vértice AX1-P-0804, de coordenadas N 7284065,72m e E 766722,13m; 48º40'47" e 167,15m até o vértice AX1-P-0805, de coordenadas N 7284176,08m e E 766847,67m; 90º00'00" e 161,16m até o vértice AX1-P-0806, de coordenadas N 7284176,08m e E 767008,82m; 75º30'12" e 210,26m até o vértice AX1-P-0807, de coordenadas N 7284228,71m e E 767212,39m; 62º53'48" e 167,70m até o vértice AX1-P-0808, de coordenadas N 7284305,12m e E 767361,67m; 84º11'53" e 83,73m até o vértice AX1-M-0110, de coordenadas N 7284313,58m e E 767444,97m; deste, segue pelo Espigão, confrontando com o 10º Perímetro de Eldorado (Terras Tituladas em Favor da Associação dos Remanescentes de Quilombo do Bairro Pedro Cubas), com os seguintes azimutes e distâncias: 126º14'16" e 66,02m até o vértice AX1-P-0809, de coordenadas N 7284274,55m e E 767498,22m; 116º35'05" e 132,79m até o vértice AX1-P-0810, de coordenadas N 7284215,13m e E 767616,97m; 108º46'25" e 94,96m até o vértice AX1-P-0811, de coordenadas N 7284184,57m e E 767706,88m; 112º44'19" e 294,29m até o vértice AX1-P-0812, de coordenadas N 7284070,82m e E 767978,30m; 124º46'26" e 241,00m até o vértice AX1-M-0111, de coordenadas N 7283933,37m e E 768176,25m; 127º01'12" e 113,30m até o vértice AX1-P-0813, de coordenadas N 7283865,15m e E 768266,71m; 127º07'02" e 219,08m até o vértice AX1-P-0814, de coordenadas N 7283732,95m e E 768441,41m; 102º26'11" e 102,49m até o vértice AX1-P-0815, de coordenadas N 7283710,87m e E 768541,50m; 100º07'59" e 96,50m até o vértice AX1-P-0816, de coordenadas N 7283693,90m e

E 768636,49m; 50º08'31" e 156,46m até o vértice AX1-P-0817, de coordenadas N 7283794,17m e E 768756,60m; 66º33'02" e 136,87m até o vértice AX1-P-0818, de coordenadas N 7283848,64m e E 768882,17m; 73º10'26" e 87,16m até o vértice AX1-P-0819, de coordenadas N 7283873,87m e E 768965,59m; 113º12'59" e 103,37m até o vértice AX1-P-0820, de coordenadas N 7283833,12m e E 769060,59m; 125º20'04" e 49,91m até o vértice AX1-P-0821, de coordenadas N 7283804,26m e E 769101,30m; 158º04'60" e 131,77m até o vértice AX1-P-0822, de coordenadas N 7283682,01m e E 769150,49m; 156º53'28" e 177,21m até o vértice AX1-P-0823, de coordenadas N 7283519,01m e E 769220,04m; 160º01'57" e 99,35m até o vértice AX1-P-0824, de coordenadas N 7283425,63m e E 769253,97m; 159º01'14" e 156,38m até o vértice AX1-P-0825, de coordenadas N 7283279,62m e E 769309,96m; 160º52'54" e 176,10m até o vértice AX1-P-0826, de coordenadas N 7283113,23m e E 769367,63m; deste, segue pelo Contraforte, confrontando com o 10º Perímetro de Eldorado (Terras Tituladas em Favor da Associação dos Remanescentes de Quilombo do Bairro Pedro Cubas), com os seguintes azimutes e distâncias: 194º55'09" e 52,71m até o vértice AX1-P-0827, de coordenadas N 7283062,30m e E 769354,06m; 229º49'11" e 71,05m até o vértice AX1-P-0828, de coordenadas N 7283016,46m e E 769299,78m; 206º32'43" e 72,12m até o vértice AX1-P-0829, de coordenadas N 7282951,94m e E 769267,55m; 169º12'06" e 190,13m até o vértice AX1-P-0830, de coordenadas N 7282765,18m e E 769303,17m; 165º58'31" e 98,00m até o vértice AX1-P-0831, de coordenadas N 7282670,10m e E 769326,92m; deste, segue pelo Espigão, confrontando com o 10º Perímetro de Eldorado (Terras Tituladas em Favor da Associação dos Remanescentes de Quilombo do Bairro Pedro Cubas), com os seguintes azimutes e distâncias: 183º21'49" e 144,57m até o vértice AX1-P-0832, de coordenadas N 7282525,78m e E 769318,43m; 200º53'47" e 223,54m até o vértice AX1-P-0833, de coordenadas N 7282316,95m e E 769238,70m; 189º02'24" e 269,91m até o vértice AX1-P-0834, de coordenadas N 7282050,39m e E 769196,29m; 188º10'00" e 322,46m até o vértice AX1-P-0835, de coordenadas N 7281731,20m e E 769150,49m; 183º24'13" e 142,87m até o vértice AX1-P-0836, de coordenadas N 7281588,58m e E 769142,00m; 196º18'02" e 145,05m até o vértice AX1-P-0837, de coordenadas N 7281449,35m e E 769101,29m; deste, segue pelo Contraforte, confrontando com o 10º Perímetro de Eldorado (Terras Tituladas em Favor da Associação dos Remanescentes de Quilombo do Bairro Pedro Cubas), com os seguintes azimutes e distâncias: 206º23'06" e 267,23m até o vértice AX1-P-0838, de coordenadas N 7281209,96m e E 768982,53m; 231º45'54" e 101,50m até o vértice AX1-P-0839, de coordenadas N 7281147,14m e E 768902,80m; 231º58'39" e 68,91m até o vértice AX1-P-0840, de coordenadas N 7281104,70m e E 768848,52m; 246º01'37" e 198,57m até o vértice AX1-P-0841, de coordenadas N 7281024,01m e E 768667,08m; deste, segue pelo Espigão, confrontando com o 10º Perímetro de Eldorado (Terras Tituladas em Favor da Associação dos Remanescentes de Quilombo do Bairro Pedro Cubas), com os seguintes azimutes e distâncias: 246º31'23" e 79,69m até o vértice AX1-P-0842, de coordenadas N 7280992,27m e E 768593,98m; 250º36'01" e 78,96m até o vértice AX1-P-0843, de coordenadas N 7280966,04m e E 768519,50m; 244º35'35" e 90,08m até o vértice AX1-P-0844, de coordenadas N 7280927,39m e E 768438,13m; 261º08'33" e 125,10m até o vértice AX1-P-0845, de coordenadas N 7280908,13m e E 768314,52m; 264º46'38" e 91,53m até o vértice AX1-M-0126, de coordenadas N 7280899,79m e E 768223,37m; deste, segue pelo Espigão, confrontando com o 13º Perímetro de Eldorado (Fazenda do Estado de São Paulo sob Matrícula nº 1.053 - S.R.I. de Eldorado) com os seguintes azimutes e distâncias: 236º31'57" e 114,85m até o vértice AX1-P-0846, de coordenadas N 7280836,46m e E 768127,57m; 247º52'23" e 58,60m até o vértice AX1-P-0847, de coordenadas N 7280814,39m e E 768073,28m; 273º58'33" e 122,43m até o vértice AX1-P-0848, de coordenadas N 7280822,88m e E 767951,14m; 265º07'53" e 80,02m até o vértice AX1-P-0849, de coordenadas N 7280816,08m e E 767871,41m; 242º09'20" e 69,07m até o vértice AX1-P-0850, de coordenadas N 7280783,83m e E 767810,34m; 216º00'14" e 46,17m até o vértice AX1-P-0851, de coordenadas N 7280746,47m e E 767783,20m; 211º58'59" e 48,04m até o vértice AX1-P-0852, de coordenadas N 7280705,72m e E 767757,76m; 223º45'23" e 56,42m até o vértice AX1-P-0853, de coordenadas N 7280664,98m e E 767718,74m; 242º25'37" e 88,03m até o vértice AX1-P-0854, de coordenadas N 7280624,23m e E 767640,71m; 240º32'04" e 120,80m até o vértice AX1-P-0855, de coordenadas N 7280564,81m e E 767535,53m; 235º19'07" e 167,09m até o vértice AX1-P-0856, de coordenadas N 7280469,73m e E 767398,13m; 212º55'36" e 109,23m até o vértice AX1-P-0857, de coordenadas N 7280378,05m e E 767338,75m; 203º10'51" e 51,71m até o vértice AX1-P-0858, de coordenadas N 7280330,51m e E 767318,40m; 205º39'22" e 97,94m até o vértice AX1-P-0859, de coordenadas N 7280242,22m e E 767275,99m; 224º58'31" e 134,40m até o vértice AX1-P-0860, de coordenadas N 7280147,14m e E 767181,00m; 213º15'08" e 129,94m até o vértice AX1-P-0861, de coordenadas N 7280038,48m e

E 767109,75m; 206º57'40" e 104,77m até o vértice AX1-P-0862, de coordenadas N 7279945,10m e E 767062,25m; 194º01'29" e 56,00m até o vértice AX1-P-0863, de coordenadas N 7279890,77m e E 767048,68m; 211º09'47" e 75,40m até o vértice AX1-P-0864, de coordenadas N 7279826,25m e E 767009,66m; 196º50'41" e 58,54m até o vértice AX1-P-0865, de coordenadas N 7279770,22m e E 766992,70m; 168º14'30" e 41,62m até o vértice AX1-P-0866, de coordenadas N 7279729,48m e E 767001,18m; 171º02'06" e 97,97m até o vértice AX1-P-0867, de coordenadas N 7279632,70m e E 767016,45m; 161º34'47" e 53,69m até o vértice AX1-P-0868, de coordenadas N 7279581,76m e E 767033,41m; 157º11'57" e 49,21m até o vértice AX1-P-0869, de coordenadas N 7279536,40m e E 767052,48m; 148º03'56" e 66,58m até o vértice AX1-P-0870, de coordenadas N 7279479,90m e E 767087,70m; 155º00'08" e 56,20m até o vértice AX1-P-0871, de coordenadas N 7279428,96m e E 767111,45m; 178º12'42" e 54,36m até o vértice AX1-P-0872, de coordenadas N 7279374,63m e E 767113,14m; 205º37'18" e 47,07m até o vértice AX1-P-0873, de coordenadas N 7279332,18m e E 767092,79m; 235º45'41" e 51,30m até o vértice AX1-P-0874, de coordenadas N 7279303,32m e E 767050,38m; 238º42'51" e 55,58m até o vértice AX1-P-0875, de coordenadas N 7279274,46m e E 767002,88m; 252º03'27" e 60,63m até o vértice AX1-P-0876, de coordenadas N 7279255,78m e E 766945,20m; 264º59'48" e 136,23m até o vértice AX1-P-0877, de coordenadas N 7279243,90m e E 766809,49m; 230º45'00" e 107,34m até o vértice AX1-P-0878, de coordenadas N 7279175,99m e E 766726,37m; 219º42'48" e 183,19m até o vértice AX1-P-0879, de coordenadas N 7279035,07m e E 766609,32m; 235º32'13" e 144,03m até o vértice AX1-P-0880, de coordenadas N 7278953,57m e E 766490,57m; 253º53'08" e 171,28m até o vértice AX1-P-0881, de coordenadas N 7278906,03m e E 766326,02m; 236º54'24" e 174,14m até o vértice AX1-P-0882, de coordenadas N 7278810,95m e E 766180,13m; 239º25'51" e 120,18m até o vértice AX1-P-0883, de coordenadas N 7278749,82m e E 766076,66m; 238º32'59" e 178,96m até o vértice AX1-P-0884, de coordenadas N 7278656,45m e E 765923,98m; 238º11'49" e 183,64m até o vértice AX1-P-0885, de coordenadas N 7278559,67m e E 765767,92m; 274º05'21" e 71,43m até o vértice AX1-P-0886, de coordenadas N 7278564,77m e E 765696,67m; 295º50'25" e 58,43m até o vértice AX1-P-0887, de coordenadas N 7278590,23m e E 765644,08m; 293º24'12" e 68,39m até o vértice AX1-P-0888, de coordenadas N 7278617,40m e E 765581,31m; 263º49'28" e 63,13m até o vértice AX1-P-0889, de coordenadas N 7278610,61m e E 765518,55m; 228º20'31" e 61,30m até o vértice AX1-P-0890, de coordenadas N 7278569,86m e E 765472,75m; 213º59'47" e 81,92m até o vértice AX1-P-0891, de coordenadas N 7278501,95m e E 765426,94m; 241º48'03" e 53,90m até o vértice AX1-P-0892, de coordenadas N 7278476,48m e E 765379,45m; 265º01'33" e 39,16m até o vértice AX1-P-0893, de coordenadas N 7278473,08m e E 765340,43m; 280º37'43" e 55,23m até o vértice AX1-P-0894, de coordenadas N 7278483,27m e E 765286,15m; 284º32'47" e 94,64m até o vértice AX1-P-0895, de coordenadas N 7278507,04m e E 765194,54m; 242º06'10" e 65,26m até o vértice AX1-P-0896, de coordenadas N 7278476,50m e E 765136,86m; 231º18'58" e 65,19m até o vértice AX1-P-0897, de coordenadas N 7278435,75m e E 765085,97m; 264º48'04" e 93,69m até o vértice AX1-P-0898, de coordenadas N 7278427,26m e E 764992,67m; 270º36'13" e 161,16m até o vértice AX1-P-0899, de coordenadas N 7278428,96m e E 764831,51m; 277º39'26" e 114,68m até o vértice AX1-P-0900, de coordenadas N 7278444,24m e E 764717,86m; 256º59'40" e 90,53m até o vértice AX1-P-0901, de coordenadas N 7278423,87m e E 764629,65m; 231º38'33" e 93,02m até o vértice AX1-P-0902, de coordenadas N 7278366,14m e E 764556,70m; 244º34'23" e 150,27m até o vértice AX1-P-0903, de coordenadas N 7278301,62m e E 764420,99m; 268º29'30" e 193,46m até o vértice AX1-P-0904, de coordenadas N 7278296,53m e E 764227,60m; deste, segue pelo Espigão, confrontando com o 13º Perímetro de Eldorado (Fazenda do Estado de São Paulo sob Matrícula nº 1.053 - S.R.I. de Eldorado) Comunidade André Lopes, com os seguintes azimutes e distâncias: 276º03'34" e 112,59m até o vértice AX1-P-0905, de coordenadas N 7278308,42m e E 764115,64m; 283º37'16" e 165,82m até o vértice AX1-P-0906, de coordenadas N 7278347,47m e E 763954,48m; 284º23'36" e 204,91m até o vértice AX1-P-0907, de coordenadas N 7278398,40m e E 763756,01m; 271º51'37" e 261,37m até o vértice AX1-P-0908, de coordenadas N 7278406,89m e E 763494,77m; 255º01'32" e 407,39m até o vértice AX1-P-0909, de coordenadas N 7278301,62m e E 763101,21m; 258º16'40" e 142,07m até o vértice AX1-P-0910, de coordenadas N 7278272,76m e E 762962,11m; 234º40'02" e 124,77m até o vértice AX1-P-0911, de coordenadas N 7278200,60m e E 762860,33m; 258º31'35" e 123,76m até o vértice AX1-P-0912, de coordenadas N 7278175,98m e E 762739,03m; 248º30'35" e 139,13m até o vértice AX1-M-0114, de coordenadas N 7278125,01m e E 762609,58m; deste, segue confrontando com o 13º Perímetro de Eldorado (Fazenda do Estado de São Paulo sob Matrícula nº 1.053 - S.R.I. de Eldorado), com o seguinte azimute e distância: 353º11'41" e 625,64m até o vértice AX1-M-0106, de coordenadas N 7278746,25m e

E 762535,44m; deste, segue pela margem esquerda do Rio Ribeira de Iguape, à montante, com os seguintes azimutes e distâncias: 46º41'48" e 160,14m até o vértice AX1-P-0913, de coordenadas N 7278856,08m e E 762651,98m; 39º33'52" e 253,33m até o vértice AX1-P-0914, de coordenadas N 7279051,38m e E 762813,34m; 22º47'08" e 179,24m até o vértice AX1-P-0915, de coordenadas N 7279216,64m e E 762882,76m; 43º17'28" e 180,59m até o vértice AX1-P-0916, de coordenadas N 7279348,09m e E 763006,59m; 3º48'39" e 169,38m até o vértice AX1-P-0917, de coordenadas N 7279517,09m e E 763017,85m; 355º55'49" e 304,03m até o vértice AX1-P-0918, de coordenadas N 7279820,36m e E 762996,27m; 36º35'36" e 254,94m até o vértice AX1-P-0919, de coordenadas N 7280025,05m e E 763148,25m; 67º26'45" e 298,65m até o vértice AX1-P-0920, de coordenadas N 7280139,60m e E 763424,06m; 113º28'55" e 372,31m até o vértice AX1-P-0921, de coordenadas N 7279991,24m e E 763765,54m; 126º03'03" e 178,69m até o vértice AX1-P-0922, de coordenadas N 7279886,08m e E 763910,01m; 108º12'49" e 144,19m até o vértice AX1-P-0923, de coordenadas N 7279841,01m e E 764046,98m; 81º40'02" e 77,75m até o vértice AX1-P-0924, de coordenadas N 7279852,28m e E 764123,90m; 58º13'07" e 139,05m até o vértice AX1-P-0925, de coordenadas N 7279925,52m e E 764242,11m; 40º00'22" e 61,29m até o vértice AX1-P-0926, de coordenadas N 7279972,46m e E 764281,51m; 16º41'09" e 58,81m até o vértice AX1-P-0927, de coordenadas N 7280028,80m e E 764298,39m; 48º33'07" e 85,11m até o vértice AX1-P-0928, de coordenadas N 7280085,14m e E 764362,19m; 14º01'29" e 61,94m até o vértice AX1-P-0929, de coordenadas N 7280145,23m e E 764377,20m; 340º43'37" e 119,37m até o vértice AX1-P-0930, de coordenadas N 7280257,91m e E 764337,80m; 334º02'42" e 162,90m até o vértice AX1-P-0931, de coordenadas N 7280404,38m e E 764266,50m; 337º38'14" e 138,08m até o vértice AX1-P-0932, de coordenadas N 7280532,07m e E 764213,97m; 347º50'51" e 135,91m até o vértice AX1-P-0933, de coordenadas N 7280664,94m e E 764185,35m; 344º58'24" e 50,67m até o vértice AX1-M-0108, de coordenadas N 7280713,88m e E 764172,22m; 288º35'21" e 36,07m até o vértice AX1-P-0934, de coordenadas N 7280725,38m e E 764138,03m; 325º12'44" e 50,38m até o vértice AX1-P-0935, de coordenadas N 7280766,75m e E 764109,28m; 316º14'40" e 58,60m até o vértice AX1-P-0936, de coordenadas N 7280809,08m e E 764068,76m; 316º20'26" e 51,25m até o vértice AX1-P-0937, de coordenadas N 7280846,15m e E 764033,38m; 345º04'55" e 58,30m até o vértice AX1-P-0938, de coordenadas N 7280902,49m e E 764018,37m; 313º45'05" e 59,74m até o vértice AX1-P-0939, de coordenadas N 7280943,80m e E 763975,21m; 304º43'06" e 59,35m até o vértice AX1-P-0940, de coordenadas N 7280977,61m e E 763926,43m; 296º35'05" e 58,75m até o vértice AX1-P-0941, de coordenadas N 7281003,90m e E 763873,90m; 304º06'00" e 77,04m até o vértice AX1-P-0942, de coordenadas N 7281047,09m e E 763810,10m; 273º22'09" e 63,90m até o vértice AX1-P-0943, de coordenadas N 7281050,84m e E 763746,31m; 264º10'07" e 92,42m até o vértice AX1-P-0944, de coordenadas N 7281041,45m e E 763654,37m; 250º53'29" e 154,88m até o vértice AX1-P-0945, de coordenadas N 7280990,75m e E 763508,02m; 242º04'57" e 72,20m até o vértice AX1-P-0946, de coordenadas N 7280956,95m e E 763444,23m; 208º47'24" e 42,85m até o vértice AX1-P-0947, de coordenadas N 7280919,39m e E 763423,59m; 231º32'19" e 81,48m até o vértice AX1-P-0948, de coordenadas N 7280868,71m e E 763359,79m; 230º30'12" e 82,67m até o vértice AX1-P-0949, de coordenadas N 7280816,13m e E 763296,00m; 259º41'12" e 83,91m até o vértice AX1-P-0950, de coordenadas N 7280801,11m e E 763213,44m; 288º47'35" e 99,10m até o vértice AX1-P-0951, de coordenadas N 7280833,03m e E 763119,63m; 305º59'02" e 118,26m até o vértice AX1-P-0952, de coordenadas N 7280902,52m e E 763023,94m; 318º15'51" e 70,46m até o vértice AX1-P-0953, de coordenadas N 7280955,10m e E 762977,03m; 338º12'56" e 70,78m até o vértice AX1-P-0954, de coordenadas N 7281020,82m e E 762950,76m; 318º15'51" e 70,46m até o vértice AX1-P-0955, de coordenadas N 7281073,40m e E 762903,86m; 12º59'02" e 25,05m até o vértice AX1-P-0956, de coordenadas N 7281097,82m e E 762909,49m; 27º52'37" e 36,11m até o vértice AX1-P-0957, de coordenadas N 7281129,74m e E 762926,37m; 346º41'12" e 73,33m até o vértice AX1-P-0958, de coordenadas N 7281201,10m e E 762909,49m; 329º13'44" e 54,08m até o vértice AX1-P-0959, de coordenadas N 7281247,57m e E 762881,82m; 305º17'19" e 237,25m até o vértice AX1-P-0960, de coordenadas N 7281384,62m e E 762688,17m; deste, segue pelo Contraforte, confrontando com o 14º Perímetro de Eldorado (TERRAS PARTICULARES - GLEBA Nº 14.22.037) sob Matrícula nº 1.944, Sucessor do Sr. Luiz Moscatel de Sá, Sra. Silveria Pereira da Silva, Sr. Ismael Julio da Silva e Sra. Genoveva Dias de Paula, com o seguinte azimute e distância: 34º59'38" e 22,90m até o vértice AX1-P-0961, de coordenadas N 7281403,39m e E 762701,30m; deste, segue atravessando a Estrada Secundária, com o seguinte azimute e distância: 35º00'27" e 5,26m até o vértice AX1-P-0962, de coordenadas N 7281407,69m e

E 762704,32m; deste, segue pelo Contraforte, confrontando com o 14º Perímetro de Eldorado (TERRAS PARTICULARES - GLEBA Nº 14.22.037) sob Matrícula nº 1.944, Sucessor do Sr. Luiz Moscatel de Sá, Sra. Silveria Pereira da Silva, Sr. Ismael Julio da Silva e Sra. Genoveva Dias de Paula, com os seguintes azimutes e distâncias: 35º00'37" e 145,83m até o vértice AX1-P-0963, de coordenadas N 7281527,14m e E 762787,98m; 42º38'56" e 223,26m até o vértice AX1-P-0964, de coordenadas N 7281691,35m e E 762939,25m; 37º01'53" e 54,17m até o vértice AX1-P-0965, de coordenadas N 7281734,59m e E 762971,87m; 25º01'58" e 187,39m até o vértice AX1-P-0966, de coordenadas N 7281904,38m e E 763051,16m; deste, segue pelo Espigão, confrontando com o 14º Perímetro de Eldorado (TERRAS PARTICULARES - GLEBA Nº 14.22.037) sob Matrícula nº 1.944, Sucessor do Sr. Luiz Moscatel de Sá, Sra. Silveria Pereira da Silva, Sr. Ismael Julio da Silva e Sra. Genoveva Dias de Paula, com os seguintes azimutes e distâncias: 46º49'23" e 74,44m até o vértice AX1-P-0967, de coordenadas N 7281955,32m e E 763105,44m; 48º04'31" e 66,80m até o vértice AX1-P-0968, de coordenadas N 7281999,95m e E 763155,14m; 58º40'00" e 70,90m até o vértice AX1-P-0969, de coordenadas N 7282036,82m e E 763215,70m; 49º34'33" e 104,73m até o vértice AX1-P-0970, de coordenadas N 7282104,73m e E 763295,43m; 74º43'57" e 38,69m até o vértice AX1-P-0971, de coordenadas N 7282114,92m e E 763332,75m; 82º10'41" e 87,33m até o vértice AX1-P-0972, de coordenadas N 7282126,80m e E 763419,27m; 95º47'14" e 134,70m até o vértice AX1-P-0973, de coordenadas N 7282113,22m e E 763553,28m; 63º24'56" e 22,76m até o vértice AX1-P-0974, de coordenadas N 7282123,41m e E 763573,64m; 37º01'54" e 104,21m até o vértice AX1-P-0975, de coordenadas N 7282206,60m e E 763636,40m; 25º26'40" e 39,48m até o vértice AX1-P-0976, de coordenadas N 7282242,25m e E 763653,36m; 16º41'09" e 70,90m até o vértice AX1-P-0977, de coordenadas N 7282310,17m e E 763673,72m; 34º29'08" e 65,91m até o vértice AX1-P-0978, de coordenadas N 7282364,50m e E 763711,04m; 44º58'32" e 50,40m até o vértice AX1-P-0979, de coordenadas N 7282400,15m e E 763746,67m; 53º24'13" e 131,00m até o vértice AX1-P-0980, de coordenadas N 7282478,25m e E 763851,84m; 70º19'50" e 50,44m até o vértice AX1-P-0981, de coordenadas N 7282495,23m e E 763899,34m; 80º00'24" e 81,75m até o vértice AX1-M-0130, de coordenadas N 7282509,42m e E 763979,85m; 18º52'46" e 65,75m até o vértice AX1-P-0982, de coordenadas N 7282571,63m e E 764001,12m; 26º57'33" e 129,59m até o vértice AX1-M-0112, de coordenadas N 7282687,14m e E 764059,87m; 322º03'15" e 81,74m até o vértice AX1-P-0983, de coordenadas N 7282751,60m e E 764009,61m; 326º19'57" e 61,20m até o vértice AX1-P-0984, de coordenadas N 7282802,53m e E 763975,68m; 321º39'23" e 51,95m até o vértice AX1-P-0985, de coordenadas N 7282843,28m e E 763943,45m; 332º56'35" e 85,79m até o vértice AX1-P-0986, de coordenadas N 7282919,68m e E 763904,43m; 7º45'31" e 37,70m até o vértice AX1-P-0987, de coordenadas N 7282957,04m e E 763909,52m; 26º32'43" e 64,53m até o vértice AX1-P-0988, de coordenadas N 7283014,76m e E 763938,36m; 11º18'02" e 86,57m até o vértice AX1-P-0989, de coordenadas N 7283099,65m e E 763955,32m; 2º29'15" e 78,17m até o vértice AX1-P-0990, de coordenadas N 7283177,75m e E 763958,71m; 321º37'43" e 114,78m até o vértice AX1-P-0991, de coordenadas N 7283267,74m e E 763887,46m; 328º35'32" e 71,62m até o vértice AX1-P-0992, de coordenadas N 7283328,86m e E 763850,14m; 356º03'29" e 49,35m até o vértice AX1-P-0993, de coordenadas N 7283378,10m e E 763846,75m; 358º57'47" e 93,39m até o vértice AX1-P-0994, de coordenadas N 7283471,48m e E 763845,06m; 315º01'28" e 57,60m até o vértice AX1-P-0995, de coordenadas N 7283512,23m e E 763804,35m; 294º35'09" e 65,29m até o vértice AX1-P-0996, de coordenadas N 7283539,39m e E 763744,97m; 284º02'52" e 69,95m até o vértice AX1-P-0997, de coordenadas N 7283556,37m e E 763677,12m; 324º51'24" e 91,36m até o vértice AX1-P-0998, de coordenadas N 7283631,08m e E 763624,53m; 332º02'27" e 61,51m até o vértice AX1-P-0999, de coordenadas N 7283685,41m e E 763595,69m; 332º20'21" e 116,93m até o vértice AX1-P-1000, de coordenadas N 7283788,97m e E 763541,41m; 341º54'54" e 92,88m até o vértice AX1-P-1001, de coordenadas N 7283877,27m e E 763512,58m; deste, segue pelo Espigão, confrontando com o 14º Perímetro de Eldorado (Terras Tituladas em Favor da Associação dos Remanescentes de Quilombo do Bairro São Pedro), com os seguintes azimutes e distâncias: 76º44'54" e 59,25m até o vértice AX1-P-1002, de coordenadas N 7283890,85m e E 763570,25m; 56º17'14" e 42,83m até o vértice AX1-P-1003, de coordenadas N 7283914,62m e E 763605,88m; 37º12'40" e 53,30m até o vértice AX1-P-1004, de coordenadas N 7283957,06m e E 763638,11m; 37º07'23" e 70,27m até o vértice AX1-P-1005, de coordenadas N 7284013,09m e E 763680,52m; 59º09'46" e 112,61m até o vértice AX1-P-1006, de coordenadas N 7284070,82m e E 763777,21m; 315º01'28" e 201,61m até o vértice AX1-P-1007, de coordenadas N 7284213,44m e E 763634,72m; 64º38'06" e 35,67m até o vértice AX1-P-1008, de coordenadas N 7284228,72m e

E 763666,95m; 58º34'41" e 153,07m até o vértice AX1-P-1009, de coordenadas N 7284308,52m e E 763797,57m; 66º21'09" e 88,89m até o vértice AX1-P-1010, de coordenadas N 7284344,17m e E 763878,99m; 61º03'10" e 73,67m até o vértice AX1-P-1011, de coordenadas N 7284379,83m e E 763943,46m; 46º20'22" e 100,83m até o vértice AX1-P-1012, de coordenadas N 7284449,44m e E 764016,40m; 43º51'08" e 61,21m até o vértice AX1-P-1013, de coordenadas N 7284493,58m e E 764058,81m; 24º53'10" e 52,41m até o vértice AX1-P-1014, de coordenadas N 7284541,12m e E 764080,86m; 29º33'24" e 72,22m até o vértice AX1-P-1015, de coordenadas N 7284603,94m e E 764116,49m; 68º28'55" e 60,17m até o vértice AX1-P-1016, de coordenadas N 7284626,02m e E 764172,47m; 64º14'24" e 105,48m até o vértice AX1-P-1017, de coordenadas N 7284671,86m e E 764267,47m; 53º24'12" e 65,50m até o vértice AX1-P-1018, de coordenadas N 7284710,91m e E 764320,05m; 14º06'19" e 54,82m até o vértice AX1-P-1019, de coordenadas N 7284764,07m e E 764333,41m; 37º44'27" e 53,00m até o vértice AX1-P-1020, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º WGr, tendo como datum o SAD-69 (Brasil). Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM

DECLINAÇÃO MAGNÉTICA DE 16.05.2005 E

CONVERGÊNCIA MERIDIANA PARA O PONTO AX1- M-0110

Convergência = -1º04'01.13076"

Variação Anual = - 0º06'24"

K = 1.0004355

Pariquera-Açú, 16 de MAIO de 2005

Resp. Técnico: SILAS SOARES CANHOLI

CREA: 5060516551]

Código do Credenciado AX1

ART.: 8010200500936060