Portaria GABIN nº 275 de 11/05/2005
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 16 mai 2005
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Mineral Lençóis Maranhense | 20.000 ml | 3,30 |
| Água Mineral Lençóis Maranhense | 10.000 ml | 1,85 |
| Água Mineral Lençóis Maranhense | 5.000 ml | 3,15 |
| Água Mineral Lençóis Maranhense | 1.500 ml | 1,10 |
| Água Mineral Lençóis Maranhense C/Gás | 510 ml | 0,70 |
| Água Mineral Lençóis Maranhense S/Gás | 510 ml | 0,65 |
| Água Mineral Lençóis Maranhense | 330 ml | 0,50 |
| Água Mineral Lençóis Maranhense (copo) | 300 ml | 0,40 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 11 DE MAIO DE 2005.
ROMUALDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício