Portaria MP nº 275 de 08/10/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 11 out 2004

Promove a modificação das fontes de recursos constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, no que concerne aos Ministérios da Saúde e do Trabalho e Emprego.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 62, inciso I, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, e

Considerando a necessidade de viabilizar a execução da ação "Investimento no Desenvolvimento do Complexo Produtivo da Saúde (QUALISUS)", com recursos provenientes de Doações de Entidades Internacionais, no Fundo Nacional de Saúde; e

Considerando a necessidade de viabilizar a continuidade do pagamento do benefício Seguro-Desemprego, resolve:

Art. 1º Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a modificação das fontes de recursos constantes da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, no que concerne aos Ministérios da Saúde e do Trabalho e Emprego.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

ANEXO I

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1300 INVESTIMENTO PARA HUMANIZACAO E AMPLIACAO DO ACESSO A ATENCAO A SAUDE 600.000 
    PROJETOS               
10 122 1300 7666  INVESTIMENTO NO DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO PRODUTIVO DA SAUDE (QUALISUS)               600.000  
10 122 1300 7666 0001 INVESTIMENTO NO DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO PRODUTIVO DA SAUDE (QUALISUS) - NACIONAL              600.000 
90 195 600.000 
    TOTAL - FISCAL 
    TOTAL - SEGURIDADE 600.000 
    TOTAL - GERAL 600.000 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO I MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRESCIMO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0099 INTEGRACAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA 500.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
11 845 0099 0583  PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO               500.000.000  
11 845 0099 0583 0001 PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO - NACIONAL              500.000.000 
90 180 500.000.000 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 500.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGENCIA               500.000.000  
99 999 0999 0998 0143 RESERVA DE CONTINGENCIA - RESERVA DE CONTINGENCIA/RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE AMPARO DO TRABALHADOR              500.000.000 
99 140 500.000.000 
    TOTAL - FISCAL 
    TOTAL - SEGURIDADE 1.000.000.000 
    TOTAL - GERAL 1.000.000.000 

ANEXO II

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1300 INVESTIMENTO PARA HUMANIZACAO E AMPLIACAO DO ACESSO A ATENCAO A SAUDE 600.000 
    PROJETOS               
10 122 1300 7666  INVESTIMENTO NO DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO PRODUTIVO DA SAUDE (QUALISUS)               600.000  
10 122 1300 7666 0001 INVESTIMENTO NO DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO PRODUTIVO DA SAUDE (QUALISUS) - NACIONAL              600.000 
90 151 600.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              600.000 
    TOTAL - GERAL              600.000 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO II MODIFICACAO FONTES RECURSOS 
PROGRAMA DE TRABALHO (REDUCAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/ SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0099 INTEGRACAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA 500.000.000 
    OPERACOES ESPECIAIS               
11 845 0099 0583  PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO               500.000.000  
11 845 0099 0583 0001 PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO - NACIONAL              500.000.000 
90 140 500.000.000 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 500.000.000 
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGENCIA               500.000.000  
99 999 0999 0998 0143 RESERVA DE CONTINGENCIA - RESERVA DE CONTINGENCIA/RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE AMPARO DO TRABALHADOR              500.000.000 
99 180 500.000.000 
    TOTAL - FISCAL 
    TOTAL - SEGURIDADE 1.000.000.000 
    TOTAL - GERAL 1.000.000.000