A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 559/2009, de 30 de setembro de 2009, do Município de Irati, devidamente homologado pelo Decreto nº 5.868, de 1º de dezembro de 2009, do Estado do Paraná, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000138/2010-46,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de vendavais, a situação de emergência, no Município de Irati, zona urbana: Vila São João, Vila Nova, Bairro D - E.R., Pedreira, Nhapindazal, Canisianas, Lamil, Rio Bonito, Jardim Planalto; zona rural: Coxinhos, São Miguel, Pinho de Baixo, Pinho de Cima e Linha Pinho, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de sessenta dias, contados a partir de 08 de setembro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE