O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 797, de 18 de dezembro de 2008, do Município de Miradouro, devidamente homologado pelo Decreto de 17 de fevereiro de 2009, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000540/2009-97,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Miradouro, zona urbana, nos Bairros Albucacys de Castro, Ruas Domingos Ferreira Rios, José Pereira de Oliveira, Coreolano Ferrarez e Antônio Gomes de Paiva; Carreiros, Ruas Durval José Moreira, Nilo Gomes de Oliveira e Aracy Andrade Dias; Cruzeiro, Ruas Barão do Rio Branco, Altidones Germano de Assis e José Lucindo da Cunha; Centro, Ruas Guedes de Moraes, José Schitini e Marechal Floriano Peixoto; Bela Vista, Ruas José Geraldo Cirilo e Vieira Benfica; e zona rural, nos Distritos de Santa Bárbara, Serrania e Santa Cruz de Monte Alverne, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 18 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES