O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 21 do Anexo I do Decreto nº 6.764, de 10 de fevereiro de 2009, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 462, de 14 de maio de 2009,

Resolve:

Art. 1º Divulgar, por meio da página da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, na rede mundial de computadores - internet, os valores a serem entregues a título de apoio financeiro aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, referentes aos meses de janeiro a março de 2009, conforme dispõe o art. 1º da Medida Provisória nº 462, 14 de maio de 2009, no montante global de R$ 755.008.284,59 (setecentos e cinquenta e cinco milhões, oito mil, duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos).

Art. 2º Os valores apurados para cada ente, calculados pelo Banco do Brasil S.A. e divulgados na forma do art. 1º, serão creditados no dia 25 de maio de 2009 em conta bancária específica criada para essa finalidade naquela instituição financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO