Portaria GABIN nº 274 de 11/05/2005
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 16 mai 2005
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Exclusão do produto refrigerante Pitchula da Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| REFRIGERANTE PITCHULA | 2.000 ml | 1,72 |
Art. 2º Inclusão dos produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| REFRIGERANTE TURMA DA MÔNICA | 2.000 ml | 1,25 |
| REFRIGERANTE GOIANINHO | 2.000 ml | 1,25 |
| REFRIGERANTE AMERICAN COLA | 2.000 ml | 1,25 |
| REFRIGERANTE PITCHULA | 250 ml | 0,50 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 11 DE MAIO DE 2005.
ROMUALDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício