Portaria SAT nº 2733 DE 05/02/2020

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 06 fev 2020

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Óleo Comestível.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de fevereiro de 2020

Campo Grande, 05 de fevereiro de 2020

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2733, de 05 de fevereiro de 2020

17 - Produtos alimentícios

65.00 - Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896279600538	OLEO DE SOJA COAMO - 900ML	3,50	A
7897001010014	OLEO DE SOJA COCAMAR - 900ML	3,45	A
7898917173381	OLEO DE SOJA COMIGO - 900ML	3,87	A
7898247780075	OLEO DE SOJA CONCORDIA - 900ML	3,39	A
7898247780068	OLEO DE SOJA CORCOVADO - 900ML	3,46	A
7896018900035	OLEO DE SOJA LEVE - 900ML	3,49	A
7896036090244	OLEO DE SOJA LIZA - 900ML	3,37	A
7897001010403	OLEO DE SOJA PURITY - 900ML	3,52	A
7891107101621	OLEO DE SOJA SOYA - 900ML	3,50	A
7896277400055	OLEO DE SOJA VILA VELHA - 900ML	3,17	A

69.00 - Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896036090602	OLEO DE GIRASSOL LIZA - 900ML	8,10	A
7891107111910	OLEO DE GIRASSOL SALADA - 900ML	6,99	A
7892300030565	OLEO DE GIRASSOL SINHA - 900ML	7,16	A
7891080150432	OLEO DE GIRASSOL SOYA - 500ML	4,56	A
7897001010601	OLEO DE GIRASSOL SUAVIT - 900ML	6,56	A
7898247780242	OLEO DE GIRASSOL VITALIV - 900ML	5,86	A

70.00 - Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898153530122	OLEO DE CANOLA LILAS - 900ML	7,42	A
7896036090626	OLEO DE CANOLA LIZA - 900ML	8,42	A
7896036093559	OLEO DE CANOLA PURILEV - 500ML	7,07	A
7896036090824	OLEO DE CANOLA PURILEV - 900ML	10,60	A
7891107111927	OLEO DE CANOLA SALADA - 900ML	7,99	A
7892300000285	OLEO DE CANOLA SINHA - 900ML	8,47	A
7891080150418	OLEO DE CANOLA SOYA - 500ML	5,64	A
7891080150449	OLEO DE CANOLA SOYA - 900ML	7,20	A
7897001010304	OLEO DE CANOLA SUAVIT - 900ML	7,36	A
7898247780266	OLEO DE CANOLA VITALIV - 900ML	6,80	A

71.00 - Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896256040616	OLEO DE LINHACA NATURAL LIFE - 250ML	19,32	A

72.00 - Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896036090619	OLEO DE MILHO LIZA - 900ML	7,48	A
7896036090954	OLEO DE MILHO MAZOLA - 900ML	9,74	A
7891107111934	OLEO DE MILHO SALADA - 900ML	7,07	A
7892300030015	OLEO DE MILHO SINHA - 900ML	7,32	A
7891080150425	OLEO DE MILHO SOYA - 500ML	5,86	A
7897001010502	OLEO DE MILHO SUAVIT - 900ML	6,23	A
7898247780259	OLEO DE MILHO VITALIV - 900ML	7,27	A

75.00 - Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898943014412	OLEO DE COCO COCOLANDIA - 100ML	14,72	A
7898943014160	OLEO DE COCO COCOLANDIA - 170ML	17,69	A
7899812501446	OLEO DE COCO COCOLANDIA - 500ML	31,20	I
7898905356567	OLEO DE COCO COPRA EXTRA VIRGEM - 200ML	20,31	A
7898905356185	OLEO DE COCO COPRA EXTRA VIRGEM - 500ML	34,42	A
7898905356246	OLEO DE COCO COPRA EXTRA VIRGEM - 01 SACHE - 15ML	2,42	A
7896016604379	OLEO DE COCO DUCOCO - 200ML	13,96	A
7896775100914	OLEO DE COCO GUIMARAES - 200ML	21,71	A
7897005103965	OLEO DE COCO K-LIFE EXTRA VIRGEM - 250ML	20,81	A
7897005103972	OLEO DE COCO K-LIFE EXTRA VIRGEM SEM SABOR - 250ML	19,82	I
7896256042450	OLEO DE COCO NATURAL LIFE - 200ML	16,93	A
7896256041668	OLEO DE COCO NATURAL LIFE - 300ML	23,61	A
7896552901314	OLEO DE COCO QUALICOCO EXTRA VIRGEM - 500ML	39,69	A
7898994620716	OLEO DE COCO SANTO OLEO - 200ML	18,28	A
7896069575480	OLEO DE COCO SIAMAR - 200ML	18,17	A
7896256042023	OLEO DE GERGELIM CRU NATURAL LIFE - 150ML	25,79	A
7896007830763	OLEO DE GERGELIM KENKO - 100ML	10,93	A
7898270966880	OLEO DE GERGELIM TORRADO KARUI - 150ML	17,07	A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto