Portaria SUT nº 273 DE 29/11/2019

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 02 dez 2019

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02 a 08 de dezembro de 2019.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/1990, de 30 de maio de 1990,

Resolve:

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Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 02 a 08 de dezembro de 2019, em dólares, é a seguinte:

Valor da saca de 60 Kg em Dólar
CAFÉ ARÁBICA CAFÉ CONILLON
US$ 119,0000 US$ 78,5000

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2019

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EDUARDO DOS SANTOS MELO

Superintendente de Tributação