O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Tr?nsito - DETRAN, no uso das atribui??es que lhe s?o conferidas pelo inciso II do Art. 8? c/c Art. 21, I, "d" do Regimento deste Departamento, aprovado pelo Decreto n? 10.137, de 27 de outubro de 2006, e, com respaldo no inciso I do art. 22 da Lei n? 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que instituiu o C?digo de Tr?nsito Brasileiro - CTB;

Considerando o teor da Portaria DETRAN N? 203, publicada no DOE. de 26 de mar?o de 2019;

Considerando tabela comparativa de valores em 2019, elaborada pela Diretoria de Habilita??o;

Considerando tabela informativa obtida junto ? Associa??o Brasileira de M?dicos de Tr?fego - ABRAMET;

Resolve:

Art. 1? Estabelecer que os valores dos exames de aptid?o f?sica e mental e avalia??o psicol?gica para o exerc?cio de 2019, corresponder?o aos valores fixados em 2018.

? 1? O exame de aptid?o f?sica e mental, a ser cobrado pelas Cl?nicas M?dicas de Tr?nsito, credenciadas no ?mbito do DETRAN, equivale a R$ 128,00 (cento e vinte e oito reais).

? 2? O exame de avalia??o psicol?gica, a ser cobrado pelas Cl?nicas Psicol?gicas de Tr?nsito, credenciadas no ?mbito do DETRAN, equivale a R$ 170,00 (cento e setenta reais).

Art. 2? Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica??o.

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor Geral