O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do Art. 8º c/c Art. 21, I, "d" do Regimento deste Departamento, aprovado pelo Decreto nº 10.137, de 27 de outubro de 2006, e, com respaldo no inciso I do art. 22 da Lei nº 9.503 , de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

Considerando o teor da Portaria DETRAN Nº 203, publicada no DOE. de 26 de março de 2019;

Considerando tabela comparativa de valores em 2019, elaborada pela Diretoria de Habilitação;

Considerando tabela informativa obtida junto à Associação Brasileira de Médicos de Tráfego - ABRAMET;

Resolve:

Art. 1º Estabelecer que os valores dos exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica para o exercício de 2019, corresponderão aos valores fixados em 2018.

§ 1º O exame de aptidão física e mental, a ser cobrado pelas Clínicas Médicas de Trânsito, credenciadas no âmbito do DETRAN, equivale a R$ 128,00 (cento e vinte e oito reais).

§ 2º O exame de avaliação psicológica, a ser cobrado pelas Clínicas Psicológicas de Trânsito, credenciadas no âmbito do DETRAN, equivale a R$ 170,00 (cento e setenta reais).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Pimentel de Souza Lima

Diretor Geral