O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º. Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 27 DE AGOSTO DE 2012

CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS

Secretário de Estado da Fazenda