O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 7 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 2.422, de 2 de janeiro de 2009, do Município de Maria da Fé, devidamente homologado pelo Decreto de 27 de janeiro de 2009, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000321/2009-16,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes, a situação de emergência, no Município de Maria da Fé, zona urbana, nos Bairros Laje (Ruas José Lobo Ribeiro, Projetada C, Dona Cândida, José Augusto de Souza, Vereador Nelson Braga, Waldemar Zarone, Geraldo Gonçalves Mariano, Marechal Deodoro e Avenida Dona Mariquinha), Centro (Ruas Projetada A, 1º de Junho, Teodomiro Santiago Felicidade, Joaquim Gonçalves da Costa, Chico Vicente, Travessa Zeca Batista e Avenida Dona Mariquinha), Malvinas (Rua Alfredo Gaspar Guimarães e Avenida Dona Mariquinha); e na zona rural as Comunidades de São João, Grota e Pintos Negreiro, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 29 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO COSTA GUIMARÃES