Portaria MS nº 2.726 de 11/11/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 12 nov 2009

Altera os valores dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, relativos à 1ª Etapa da Campanha Nacional de Vacinação Anti-rábica Animal.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004,

Resolve:

Art. 1º Alterar, na forma do Anexo, os valores anuais dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS, relativos ao financiamento da 1ª Etapa da Campanha Nacional de Vacinação Anti-rábica Animal.

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições contidas na Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004.

Art. 3º Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.305.1444.20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL 2009 - 1ª ETAPA

ESTADO: MARANHÃO

COD. IBGE MUNICÍPIO RECURSOS FEDERAIS P/ACAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL (R$)  CONTRA PARTIDA (R$)  TOTAL RECURSOS (R$)  
210015 Alcântara  3.208,00 641,60 3.849,60  
210020 Água Doce do Maranhão  3.372,00 1.011,60 4.383,60  
210090 Araioses  4.280,00 1.284,00 5.564,00  
210135 Bacurituba  3.020,00 604,00 3.624,00  
210160 Barra do Corda  10.240,00 2.048,00 12.288,00  
210190 Bequimão  5.024,00 1.004,80 6.028,80  
210200 Bom Jardim  5.740,80 1.148,16 6.888,96  
210207 Bom Lugar 3.240,00 648,00 3.888,00  
210312 Central do Maranhão  3.020,00 604,00 3.624,00  
210400 Esperantinópolis  3.072,00 614,40 3.686,40  
210490 Guimarães  3.172,00 634,40 3.806,40  
210515 Igarapé do Meio  3.132,00 626,40 3.758,40  
210520 Igarapé Grande  3.500,00 700,00 4.200,00  
210535 Itaipava do Grajaú  3.052,00 610,40 3.662,40  
210560 Joselândia  4.200,00 840,00 5.040,00  
210570 Lago da Pedra  4.352,00 870,40 5.222,40  
210580 Lago do Junco  3.500,00 700,00 4.200,00  
210594 Lago dos Rodrigues  3.388,00 677,60 4.065,60  
210596 Lagoa Grande do Maranhão  3.036,00 607,20 3.643,20  
210630 Magalhães de Almeida  2.991,20 897,36 3.888,56  
210690 Monção  4.360,00 872,00 5.232,00  
210810 Paulo Ramos  3.424,00 1.027,20 4.451,20  
210840 Peri Mirim  2.856,00 571,20 3.427,20  
210850 Pindaré Mirim  4.828,00 965,60 5.793,60  
210860 Pinheiro  6.944,00 1.388,80 8.332,80  
210890 Poção de Pedras  4.520,00 904,00 5.424,00  
210990 Santa Inês  12.832,00 2.566,40 15.398,40  
211000 Santa Luzia  17.222,40 3.444,48 20.666,88  
211023 Santana do Maranhão  3.036,00 910,80 3.946,80  
211060 São Bernardo  4.384,00 1.315,20 5.699,20  
211163 São Raimundo do Doca Bezerra  2.912,00 582,40 3.494,40  
211167 São Roberto  2.760,00 552,00 3.312,00  
211227 Tufilândia 3.500,00 700,00 4.200,00  
211240 Turiaçu 8.230,40 1.646,08 9.876,48  
211250 Tutóia 6.787,20 2.036,16 8.823,36  
211290 Vitória do Mearim  3.744,00 748,80 4.492,80  
211300 Vitorino Freire  5.312,00 1.062,40 6.374,40  
TOTAL  176.192,00  38.065,84 214.257,84 

RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL 2009 - 1ª ETAPA 
ESTADO: RIO DE JANEIRO    
CÓD. IBGE MUNICÍPIO RECURSOS FEDERAIS P/A CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL (R$) CONTRA PARTIDA (R$) TOTAL RECURSOS (R$) 
330540 Sapucaia  610,25  183,08  793,33  
TOTAL  610,25  183,08  793,33