Portaria SEFA/GS nº 272 DE 02/05/2024

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 03 mai 2024

Altera dispositivos da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º Os subitens a seguir do Anexo Único da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"III PECUÁRIA
III-1 BOVINOS
  ..... ..... ..... ..... .....
III-1.1 BOVINOS DE 0 A 12 MESES (MACHO) cb   1.847,91 1.847,91
III-1.2 BOVINOS DE 0 A 12 MESES (FEMEA) cb   1.565,30 1.565,30
III-1.3 BOVINOS DE 13 A 24 MESES (MACHO) cb   2.942,75 2.942,75
III-1.4 BOVINOS DE 13 A 24 MESES (FEMEA) cb   2.326,93 2.326,93
III-1.5 BOVINOS DE 25 A 36 MESES (MACHO) cb   3.670,50 3.670,50
III-1.6 BOVINOS DE 25 A 36 MESES (FEMEA) cb   2.902,54 2.902,54
III-1.7 BOVINOS ACIMA DE 36 MESES (MACHO) cb   3.792,61 3.792,61
III-1.8 BOVINOS ACIMA DE 36 MESES (FEMEA) cb   3.001,06 3.001,06
..... ..... ..... ..... ..... ....."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda