Portaria SEFA/GS nº 272 DE 02/05/2024
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 03 mai 2024
Altera dispositivos da Portaria nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º Os subitens a seguir do Anexo Único da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, passam a vigorar com as seguintes alterações:
"III | PECUÁRIA | ||||
III-1 | BOVINOS | ||||
..... | ..... | ..... | ..... | ..... | |
III-1.1 | BOVINOS DE 0 A 12 MESES (MACHO) | cb | 1.847,91 | 1.847,91 | |
III-1.2 | BOVINOS DE 0 A 12 MESES (FEMEA) | cb | 1.565,30 | 1.565,30 | |
III-1.3 | BOVINOS DE 13 A 24 MESES (MACHO) | cb | 2.942,75 | 2.942,75 | |
III-1.4 | BOVINOS DE 13 A 24 MESES (FEMEA) | cb | 2.326,93 | 2.326,93 | |
III-1.5 | BOVINOS DE 25 A 36 MESES (MACHO) | cb | 3.670,50 | 3.670,50 | |
III-1.6 | BOVINOS DE 25 A 36 MESES (FEMEA) | cb | 2.902,54 | 2.902,54 | |
III-1.7 | BOVINOS ACIMA DE 36 MESES (MACHO) | cb | 3.792,61 | 3.792,61 | |
III-1.8 | BOVINOS ACIMA DE 36 MESES (FEMEA) | cb | 3.001,06 | 3.001,06 | |
..... | ..... | ..... | ..... | ..... | ....." |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda