O Secretário da Administração do Município de João Pessoa, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, de 2 de abril de 1990 e consoante a delegação de competência expressa no Decreto Municipal nº 4.771 , de 20.01.2003,

Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014, durante o período do evento de repercussão mundial datado de 12 de junho a 13 de julho de 2014;

Considerando que a natureza do evento gera amplo interesse no acompanhamento das partidas o que deve ocorrer sem prejuízo do funcionamento dos serviços públicos;

Considerando que a ocasião é excepcional, pois os jogos de futebol da Seleção Brasileira na Copa do Mundo mobilizam o país, razão pela qual a adaptação do horário de expediente da municipalidade se mostra razoável;

Considerando que os demais órgãos públicos estaduais e federais, inclusive o Poder Judiciário da Paraíba, igualmente, estão adotando expediente de funcionamento excepcional em suas repartições;

Resolve:

Art. 1º Estabelecer, em caráter excepcional, que o horário de expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, nos dias das partidas da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014, será das 8h00 às 13h00, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais de responsabilidade da Prefeitura Municipal de João Pessoa.

Art. 2º Os demais servidores que trabalham no turno da tarde, deverão cumprir com as suas obrigações laborais no horário de expediente estabelecido no Art. 1º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTOWAGNER MARIZ QUEIROGA

Secretário da Administração