A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 001/2009, de 6 de maio de 2009, do Município de Capinzal do Norte, devidamente homologado pelo Decreto nº 25.508, de 27 de julho de 2009, do Estado do Maranhão, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002876/2009-94,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas ou inundações bruscas, a situação de emergência, no Município de Capinzal do Norte, zona rural: Povoados: Igarana, Saudade, Fundamento, Boa Esperança, Vista Alegre, Kubicheque, Pé da Ladeira, Cajá, Espírito Santo, Matinha, Santana, Taboca, Mocambo, Marajá, Igaraninha, Nazaré e Santa Vitória, conforme o formulário de Avaliação de Danos, constante do referido Processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 2 de maio de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE