Portaria SSER nº 271 DE 20/10/2021
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 11 nov 2021
Ret. - Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do icms nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.
RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 11.11.2021
Onde se lê:
*Portaria SSER nº 271 de 08 de novembro de 2021
Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020 , que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade partir de 01 de dezembro de 2021.
Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2021
CELINO CESARIO MOURA
Subsecretário de Estado de Receita
Leia-se:
*Portaria SSER nº 271 de 20 de outubro de 2021
Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020 , que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade partir de 01 de novembro de 2021.
Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2021
CELINO CESARIO MOURA
Subsecretário de Estado de Receita